Procedimento Comum Cível 1002037-02.2025.8.26.0650 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002037-02.2025.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 22:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

23/06/2025, 21:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:15

Juntada de Certidão

30/04/2025, 04:32

Expedição de Carta.

29/04/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika dos Santos Viana (OAB 220731/SP) Processo 1002037-02.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Csgi Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda - Vistos. 1. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para posterior ocasião a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 2. O PEDIDO LIMINAR DEVE SER DEFERIDO, porque, em análise perfunctória dos autos, denota-se satisfatório preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo art. 300 do CPC, diante da probabilidade do direito alegado e da reversibilidade da medida combatida, sendo o periculum in mora inerente ao caso, considerando os naturais nefastos efeitos da negativação. Por conseguinte, determino a suspensão da exigibilidade dos débitos advindos da relação contratual sub judice, desde que vencidos a partir de 1º de abril de 2025 (fl. 58, data da protocolização do pedido de cancelamento), devendo o réu abster-se de solicitar negativações/protestos em desfavor do autor, em razão dos aludidos débitos, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, inicialmente limitada à monta de R$ 10.000,00. 3. Intime-se/cite-se para contestação (prazo de 15 dias úteis). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas com eventuais questões incidentais). Intime-se. Cumpra-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:23

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:49

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 21:59

Decisão

•28/04/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika dos Santos Viana (OAB 220731/SP) Processo 1002037-02.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Csgi Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda - Vistos. 1. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para posterior ocasião a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 2. O PEDIDO LIMINAR DEVE SER DEFERIDO, porque, em análise perfunctória dos autos, denota-se satisfatório preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo art. 300 do CPC, diante da probabilidade do direito alegado e da reversibilidade da medida combatida, sendo o periculum in mora inerente ao caso, considerando os naturais nefastos efeitos da negativação. Por conseguinte, determino a suspensão da exigibilidade dos débitos advindos da relação contratual sub judice, desde que vencidos a partir de 1º de abril de 2025 (fl. 58, data da protocolização do pedido de cancelamento), devendo o réu abster-se de solicitar negativações/protestos em desfavor do autor, em razão dos aludidos débitos, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, inicialmente limitada à monta de R$ 10.000,00. 3. Intime-se/cite-se para contestação (prazo de 15 dias úteis). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas com eventuais questões incidentais). Intime-se. Cumpra-se.

29/04/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para despacho

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(17)