Procedimento Comum Cível 1002897-60.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

SUSANA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE AUGUSTO MALAGUETTA

OAB/SP 424183·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 10:11

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 14:01

Não conhecidos os embargos de declaração

25/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:37

Conclusos para despacho

01/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 12:59

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:07

Todas as movimentações(66)

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 10:11

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 10:11

Decisão

•25/02/2026, 13:50

02/03/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 14:01

Não conhecidos os embargos de declaração

25/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:37

Conclusos para despacho

01/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 12:59

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 13:56

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Augusto Malaguetta (OAB 424183/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1002897-60.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Susana da Silva - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos exordiais para o fim de: i) condenar o requerido a providenciar a regularização da situação do bem (motocicleta Yamaha YBR150 Factor, placas GEX2E25) com o órgão estadual de trânsito, excluindo o nome da requerente dos registros e procedendo ao pagamento do tributo vencido; e ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual deverá incidir correção monetária, desde a data a data do arbitramento (Súmula n. 362, STJ), acrescendo-se juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Sucumbente, arcará o requerido com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios; estes últimos em montante que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:30

Julgada Procedente a Ação

28/04/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 17:32

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:02

Recebida a Petição Inicial

23/09/2024, 21:03

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 15:24

Decisão

•28/01/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:43

Decisão

•16/09/2025, 16:19

Decisão

•23/05/2025, 17:06

Sentença

•28/04/2025, 12:49

Decisão

•12/12/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:32

Decisão

•23/09/2024, 21:03