Mandado de Segurança Cível 1044649-45.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

LEVI CARDOSO GODOY DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIVALDO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:06

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:40

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 02:57

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 09:05

Juntada de Certidão

29/08/2025, 06:18

Juntada de Certidão

29/08/2025, 06:18

Expedição de Carta.

28/08/2025, 15:42

Expedição de Carta.

28/08/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gizelly Alves Jordao (OAB 418466/SP) Processo 1044649-45.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Levi Cardoso Godoy dos Santos, Elivaldo Cardoso dos Santos - Intimação da(s) parte(s) autora ao pagamento das custas iniciais em aberto, no valor de R$ 176,80 (valor mínimo de 5 UFESPs), referente à taxa de distribuição da ação, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, inc. I, sob pena de inscrição na dívida ativa. A quantia deverá ser recolhida mediante guia DARE-SP, código 230-6, que pode ser emitida via internet (link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp).

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 12:22

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:06

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:40

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 02:57

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 02:03

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:22

Sentença

•28/01/2025, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 09:05

Juntada de Certidão

29/08/2025, 06:18

Juntada de Certidão

29/08/2025, 06:18

Expedição de Carta.

28/08/2025, 15:42

Expedição de Carta.

28/08/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gizelly Alves Jordao (OAB 418466/SP) Processo 1044649-45.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Levi Cardoso Godoy dos Santos, Elivaldo Cardoso dos Santos - Intimação da(s) parte(s) autora ao pagamento das custas iniciais em aberto, no valor de R$ 176,80 (valor mínimo de 5 UFESPs), referente à taxa de distribuição da ação, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, inc. I, sob pena de inscrição na dívida ativa. A quantia deverá ser recolhida mediante guia DARE-SP, código 230-6, que pode ser emitida via internet (link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp).

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 12:22

Processo Desarquivado Sem Reabertura

28/04/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

28/01/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2024, 18:20

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:19

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 18:07

Decisão

•30/09/2024, 14:48

Decisão

•25/09/2024, 18:20