Execução da Pena 0011988-35.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 16:41

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:30

Unificação e Soma de Penas

25/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:29

Apensado ao processo

25/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:09

Todas as movimentações(336)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 16:41

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:41

Acórdão

•05/05/2026, 11:09

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Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:30

Unificação e Soma de Penas

25/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:29

Apensado ao processo

25/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 08:26

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 13:07

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 13:06

Conclusos para despacho

08/12/2025, 08:56

Conclusos para decisão

07/12/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:58

Conclusos para despacho

23/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 13:04

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/11/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 13:01

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:10

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 11:23

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/08/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Cristina Neix Nieble de Almeida (OAB 489034/SP) Processo 0011988-35.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: CARINA ANGELICA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Vistos. O sentenciado vinha cumprindo sua pena no regime aberto quando foi preso em flagrante pelo cometimento de novo delito. Assim, SUSTO o regime aberto e determino a REGRESSÃO CAUTELAR do sentenciado CARINA ANGELICA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF: 386.309.648-71, MTR: 760337-6, OUTR: 931.907, RG: 45003225-5, RGC: 61211032, RJI: 170084631-74, para o regime FECHADO. Comunique-se o(a) Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, servindo a presente, por cópia digitada, como ofício. Expeça-se mandado de prisão salvo se houver algum impedimento. Efetuada a prisão deverá o sentenciado ser ouvido nos termos do artigo 118, § 2º, da Lei de Execuções Penais. Int. Piracicaba, 25 de abril de 2025.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:07

Determinada a Regressão de Regime

28/04/2025, 11:07

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/12/2024, 07:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/12/2024, 07:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/12/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2024, 13:08

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:59

Concedida Progressão de regime

27/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

27/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:30

Declarada a Remição

16/10/2024, 14:30

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:12

Declarada a Remição

28/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:57

Declarada a Remição

25/07/2024, 12:57

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:25

Homologado o Cálculo

10/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 12:10

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:02

Homologado o Cálculo

04/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:07

Declarada a Remição

22/03/2024, 16:07

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de Resposta

24/11/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:08

Concedida Progressão de regime

06/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 14:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:17

Não Concedida a Progressão de Regime

01/09/2023, 13:17

Conclusos para decisão

01/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:56

Declarada a Remição

02/08/2023, 12:56

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de Resposta

25/07/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:36

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:53

Homologado o Cálculo

07/06/2023, 18:53

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:34

Declarada a Remição

18/05/2023, 14:33

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:36

Homologado o Cálculo

24/08/2022, 15:35

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:19

Declarada a Remição

17/08/2022, 15:16

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:25

Juntada de Certidão

28/03/2022, 07:49

Juntada de Certidão

28/03/2022, 07:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/03/2022, 07:49

Classe retificada de 1714 para 386

28/03/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:41

Homologado o Cálculo

11/01/2022, 14:41

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 13:48

Decisão

07/12/2021, 13:26

Conclusos para decisão

25/11/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2021, 17:09

Conclusos para decisão

12/11/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 18:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 18:51

Juntada de Certidão

21/10/2021, 15:06

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 23:01

Expedição de Ofício.

28/09/2021, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 16:08

Distribuído por competência exclusiva

28/09/2021, 12:02

Acórdão

•05/05/2026, 11:09

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Decisão

•25/03/2026, 15:29

Todos os documentos(77)

Despacho

•12/05/2026, 16:41

Acórdão

•05/05/2026, 11:09

Acórdão

•05/05/2026, 11:09

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Acórdão

•05/05/2026, 11:08

Decisão

•25/03/2026, 15:29

Decisão

•11/03/2026, 16:59

Despacho

•11/12/2025, 13:07

Despacho

•09/12/2025, 13:06

Despacho

•24/11/2025, 16:58

Despacho

•04/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:03

Despacho

•09/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:34

Despacho

•11/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:00

Decisão

•28/04/2025, 11:07

Decisão

•12/12/2024, 13:08

Decisão

•27/11/2024, 16:38

Despacho

•14/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:19

Despacho

•06/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:37

Decisão

•16/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:54

Decisão

•28/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:56

Decisão

•25/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:37

Decisão

•10/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:58

Despacho

•10/05/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:50

Decisão

•04/04/2024, 17:01

Decisão

•22/03/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:09

Decisão

•23/11/2023, 17:37

Decisão

•06/10/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:45

Despacho

•21/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 14:45

Decisão

•01/09/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 19:55

Decisão

•02/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:22

Decisão

•21/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:34

Decisão

•07/06/2023, 18:53

Decisão

•18/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:18

Decisão

•24/08/2022, 15:35

Decisão

•17/08/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:26

Acórdão

•28/03/2022, 07:49

Acórdão

•28/03/2022, 07:49

Acórdão

•28/03/2022, 07:49

Acórdão

•28/03/2022, 07:49

Decisão

•11/01/2022, 14:41

Decisão

•07/12/2021, 13:26

Despacho

•19/11/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:10

Sentença

•28/09/2021, 12:02

Decisão

•28/09/2021, 12:02