Procedimento Comum Cível 1003001-36.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 94.182,19

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Civel de Sumare

Partes do Processo

EDUARDO POLICARPO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA MENITI PIRES

OAB/SP 404063·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP 32766·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:41

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

28/11/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 23:30

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 09:01

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:41

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 21:47

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

28/11/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 23:30

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2025, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:02

Juntada de Certidão

23/07/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:01

Expedição de Carta.

22/07/2025, 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 09:22

Determinado o arquivamento

16/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erica Meniti Pires (OAB 404063/SP) Processo 1003001-36.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Policarpo da Silva - 1. O critério para a análise da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita por este Juízo é objetivo, e leva em consideração a renda mensal estipulada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento. E o valor previsto pela Deliberação CSDP nº 89, de 08 de agosto de 2008, emitido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que estabelece, em seu artigo 2º, I, como critério para a denegação de atendimento pela Defensoria, em razão da situação econômico-financeira, renda mensal superior a três salários-mínimos. Ao analisar os documentos apresentados pela parte autora, a fls. 62, 70, 78 e informações constantes dos documentos de fls. 102, 104, 113, 132, 134, 138, 146, verifico que seus rendimentos, e movimentação financeira superam o critério estabelecido pela norma acima indicada, motivo pelo qual indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. 2. Determino, pois, o recolhimento das custas iniciais, e taxa postal, ou de mandado, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Ultrapassado o prazo acima indicado, independentemente da manifestação da parte autora, tornem conclusos para deliberações. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:06

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 21:05

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:34

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 17:49

Decisão

•22/07/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•22/07/2025, 13:21

Acórdão (Digitalizado)

•22/07/2025, 13:21

Acórdão (Digitalizado)

•22/07/2025, 13:21

Acórdão (Digitalizado)

•22/07/2025, 13:21

Acórdão (Digitalizado)

•22/07/2025, 13:21

Decisão

•16/05/2025, 15:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/05/2025, 09:58

Decisão

•28/04/2025, 13:06

Decisão

•28/03/2025, 21:05