Procedimento Comum Cível 1020752-91.2022.8.26.0361 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1020752-91.2022.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 21:15

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Proceder da seguinte forma: Expedir carta, nos termos determinado/requerido a p. retro.

22/04/2026, 14:53

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 3ª CV - Atualização do endereço da parte

22/04/2026, 14:52

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WIAQ.26.70027922-4Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 16/04/2026 11:23

16/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0337/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 07:25

Juntada

07/04/2026, 07:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0337/2026Teor do ato: Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado das pesquisas. Requerimentos genéricos, tais como "requeiro a intimação em todos os endereços localizados" ou equivalentes, serão consideradas como silêncio, devendo a parte autora ter o cuidado de indicar, um a um, o(s) endereço(s) que pretende seja(m) objeto(s) de diligência.Advogados(s): Cristiano de Lima Filho (OAB 426514/SP)

06/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado das pesquisas. Requerimentos genéricos, tais como "requeiro a intimação em todos os endereços localizados" ou equivalentes, serão consideradas como silêncio, devendo a parte autora ter o cuidado de indicar, um a um, o(s) endereço(s) que pretende seja(m) objeto(s) de diligência.

06/04/2026, 14:52

Juntada - SAJ

06/04/2026, 14:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0058/2026Data da Publicação: 20/01/2026

19/01/2026, 01:06

Juntada

19/01/2026, 01:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0058/2026Teor do ato: Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s) através do(s) sistema(s) Renajud e Infojud para localização do atual endereço do(a) requerido(s). Consigno que a pesquisa junto ao sistema sisbajud já foi realizada em fls.96/99. Expeça-se o necessário tendo em vista a gratuidade concedida. Intime-se. Cumpra-se.Advogados(s): Cristiano de Lima Filho (OAB 426514/SP)

16/01/2026, 16:34

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s) através do(s) sistema(s) Renajud e Infojud para localização do atual endereço do(a) requerido(s). Consigno que a pesquisa junto ao sistema sisbajud já foi realizada em fls.96/99. Expeça-se o necessário tendo em vista a gratuidade concedida. Intime-se. Cumpra-se.

16/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIAQ.25.70087882-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/10/2025 16:19

03/10/2025, 00:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 14:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0915/2022Teor do ato: Vistos. A parte autora pede, como consumidora da parte ré, a rescisão contratual, além de indenizações. Trata-se de evidente relação de consumo. O STJ já consolidou o entendimento de que a competência para julgamento das ações propostas pelo consumidor contra o fornecedor, visando a facilitação de defesa e interesses do consumidor, deve tramitar no foro do domicílio deste. Reconheceu, inclusive, que nesse caso a competência é absoluta e pode ser declinada de ofício pelo juiz, remetendo-se os autos para o foro do domicílio do consumidor (onde no caso, inclusive, será mais fácil de ser feita a pretendida urgente perícia, em razão do problema de saúde). Assim, já se tem decidido: "RECURSO ESPECIAL Nº 1.032.876 - MG (2008/0035966-7) EMENTA DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ADESÃO. ARTIGO 535, II, CPC. VIOLAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. MULTA. EMBARGOS NÃO PROTELATÓRIOS. AFASTADA. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA. POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. 1. Não há por que falar em violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. 2. É inviável a aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil se os embargos declaratórios foram opostos com o manifesto intento de prequestionar a matéria deduzida no apelo especial, e não com o propósito de procrastinar o feito. Aplicação da Súmula n. 98/STJ. 3. Refoge da competência outorgada ao Superior Tribunal de Justiça apreciar, em sede de recurso especial, a interpretação de normas e princípios de natureza constitucional. 4. O magistrado pode, de ofício,

08/12/2022, 00:04

Decisão - SAJ - Vistos. A parte autora pede, como consumidora da parte ré, a rescisão contratual, além de indenizações. Trata-se de evidente relação de consumo. O STJ já consolidou o entendimento de que a competência para julgamento das ações propostas pelo consumidor contra o fornecedor, visando a facilitação de defesa e interesses do consumidor, deve tramitar no foro do domicílio deste. Reconheceu, inclusive, que nesse caso a competência é absoluta e pode ser declinada de ofício pelo juiz, remetendo-se os autos para o foro do domicílio do consumidor (onde no caso, inclusive, será mais fácil de ser feita a pretendida urgente perícia, em razão do problema de saúde). Assim, já se tem decidido: "RECURSO ESPECIAL Nº 1.032.876 - MG (2008/0035966-7) EMENTA DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ADESÃO. ARTIGO 535, II, CPC. VIOLAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. MULTA. EMBARGOS NÃO PROTELATÓRIOS. AFASTADA. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA. POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. 1. Não há por que falar em violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. 2. É inviável a aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil se os embargos declaratórios foram opostos com o manifesto intento de prequestionar a matéria deduzida no apelo especial, e não com o propósito de procrastinar o feito. Aplicação da Súmula n. 98/STJ. 3. Refoge da competência outorgada ao Superior Tribunal de Justiça apreciar, em sede de recurso especial, a interpretação de normas e princípios de natureza constitucional. 4. O magistrado pode, de ofício, declinar de sua competência para o juízo do domic

07/12/2022, 13:40

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Proceder da seguinte forma: Expedir carta, nos termos determinado/requerido a p. retro.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 3ª CV - Atualização do endereço da parte

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WIAQ.26.70027922-4Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 16/04/2026 11:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0337/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0058/2026Data da Publicação: 20/01/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIAQ.25.70087882-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/10/2025 16:19

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