Execução de Título Extrajudicial 0004984-68.2003.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2003

Valor da Causa

R$ 2.164,48

Órgão julgador

01 Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Pedro Paulo Maillet Preuss

Partes do Processo

DIPROMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

J. MARTINS ME

CNPJ

Reu

JOAO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

SINVAL ANTUNES DE SOUZA FILHO

OAB/SP 105197·CPF·Representa: Autor

MARCELO REIS BIANCALANA

OAB/SP 179752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:50

Bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 13:26

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 12:51

Todas as movimentações(365)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:50

Bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 13:26

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:05

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sinval Antunes de Souza Filho (OAB 105197/SP), Marcelo Reis Biancalana (OAB 179752/SP) Processo 0004984-68.2003.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Dipromed Comercio e Importacao Ltda - Reqdo: J Martins Me, João Martins - Vistos. Fls. 653/655: indefiro, tendo em vista que o pedido implica em desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, portanto necessário se faz que o(a) exequente apresente novamente o pedido, cadastrando-o como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Classe 12119), nos termos do Comunicado CG 988/2017 - DJE 18/04/2017 - pg. 22/23. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 12:05

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/09/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

21/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos

28/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

10/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Advogado

03/05/2023, 13:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/04/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:01

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

15/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 11:27

Expedição de Carta.

31/08/2022, 16:33

Expedição de Carta.

31/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:47

Expedição de Carta.

22/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/05/2022, 10:47

Arquivado Provisoriamente

19/10/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 16:21

Decisão

13/02/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2019, 14:42

Expedição de Carta.

08/10/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 16:37

Juntada de Mandado

19/06/2019, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2018, 13:46

Expedição de Carta.

05/11/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 15:43

Juntada de Ofício

31/08/2018, 15:27

Juntada de Ofício

29/08/2018, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2018, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2018, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2018, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2018, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2018, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 15:14

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 12:38

Recebida a Petição Inicial

14/12/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2017, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 16:47

Juntada de Ofício

23/11/2017, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2017, 12:22

Juntada de Ofício

31/10/2017, 12:18

Juntada de Ofício

31/10/2017, 12:18

Juntada de Ofício

27/10/2017, 16:32

Juntada de Ofício

17/10/2017, 13:42

Juntada de Ofício

11/10/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 10:00

Juntada de Ofício

29/09/2017, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 11:34

Expedição de Ofício.

18/09/2017, 18:21

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2017, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2017, 09:53

Juntada de Ofício

28/08/2017, 09:50

Proferido Despacho

24/08/2017, 15:19

Reativação de Processo Suspenso

23/08/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 11:19

Expedição de Ofício.

10/07/2017, 09:16

Expedição de Ofício.

10/07/2017, 09:16

Expedição de Ofício.

10/07/2017, 09:16

Expedição de Ofício.

10/07/2017, 09:16

Expedição de Ofício.

10/07/2017, 09:15

Proferido Despacho

26/06/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 10:14

Processo Desarquivado Sem Reabertura

30/05/2017, 11:17

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

24/04/2014, 18:07

Expedição de Certidão.

27/02/2014, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2014, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2014, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2014, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2013, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2013, 09:49

Proferido Despacho

18/10/2013, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2013, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2013, 10:53

Proferido Despacho

19/09/2013, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2013, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2013, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2013, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2013, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

26/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 00:00

Proferido Despacho

25/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

01/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

25/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

25/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

21/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

14/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

12/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

09/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

04/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

29/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

22/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

03/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

06/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

28/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

30/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

25/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

30/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

25/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

27/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

20/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

20/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

02/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

30/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

30/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

27/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

27/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

19/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

19/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/06/2010, 00:00

Aguardando Providências

17/06/2010, 00:00

Aguardando Providências

09/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

18/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

13/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

13/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

07/05/2010, 00:00

Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem

19/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

03/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

25/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

24/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

02/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

28/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

22/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

02/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

30/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

18/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

12/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

06/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/04/2008, 00:00

Aguardando Providências

17/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

14/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

26/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

26/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

08/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

13/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

04/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

03/09/2007, 00:00

Aguardando Providências

18/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

17/07/2007, 00:00

Aguardando Providências

19/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

09/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/03/2007, 00:00

Aguardando Providências

23/03/2007, 00:00

Aguardando Providências

22/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/12/2006, 00:00

Aguardando Providências

18/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

11/12/2006, 00:00

Aguardando Providências

17/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

11/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

15/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

02/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

06/06/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

21/03/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

25/01/2006, 00:00

Despacho

•22/07/2025, 17:00

Despacho

•28/04/2025, 12:05

Despacho

•28/11/2024, 15:31

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Todos os documentos(332)

Decisão

•23/02/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:20

Despacho

•22/07/2025, 17:00

Despacho

•28/04/2025, 12:05

Despacho

•28/11/2024, 15:31

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:59

Acórdão

•27/11/2024, 09:58

Acórdão

•27/11/2024, 09:58

Acórdão

•27/11/2024, 09:58

Acórdão

•27/11/2024, 09:58

Acórdão

•27/11/2024, 09:58

Acórdão

•27/11/2024, 09:58

Acórdão

•27/11/2024, 09:58

Acórdão

•27/11/2024, 09:58

Acórdão

•27/11/2024, 09:58

Acórdão

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2024, 09:58

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:57

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

Decisão

•27/11/2024, 09:56

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