Requisição de Pequeno Valor 0002479-40.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

RITA DE CASSIA MARQUES SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON CLAYTON AMARO

OAB/SP 456330·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP 406982·CPF·Representa: Réu

PAULA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 432210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:25

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 18:28

Conclusos para Sentença

08/05/2025, 11:10

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

08/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:09

Remetido ao DJE

28/04/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:31

Conclusos para Despacho

25/04/2025, 17:03

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2025, 16:53

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 01:37

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 04:52

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 21:12

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos

14/11/2024, 08:37

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

14/11/2024, 08:37

Todas as movimentações(23)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:25

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 18:28

Conclusos para Sentença

08/05/2025, 11:10

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 18:28

Despacho

•28/04/2025, 13:31

08/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:09

Remetido ao DJE

28/04/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:31

Conclusos para Despacho

25/04/2025, 17:03

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2025, 16:53

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 01:37

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 04:52

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 21:12

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos

14/11/2024, 08:37

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

14/11/2024, 08:37

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora

04/11/2024, 19:16

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

04/11/2024, 19:16

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

04/11/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:21

Remetido ao DJE

29/10/2024, 00:13

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

28/10/2024, 15:26

Conclusos para Decisão

11/10/2024, 15:50

Incidente Processual Instaurado

09/10/2024, 16:21

Decisão

•28/10/2024, 15:26