Cumprimento de sentença 0003293-96.2016.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO RESIDENCIAL GREEN-VILLE

CNPJ

Autor

GREICE CECILIA SELHORST

CPF

Reu

MARCOS HENRIQUE SANTOS ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

FABIO LUIS PASSERI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRENO CAETANO PINHEIRO

OAB/SP 222129·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI

OAB/SP 213344·CPF·Representa: Autor

HELIO VIRGINELLI FILHO

OAB/SP 84075·CPF·Representa: Réu

MARCELO DI DONATO SALVADOR

OAB/SP 160628·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VERARDINO SPINA

OAB/SP 153675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:46

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:16

Trânsito em Julgado às partes

22/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/10/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:25

Todas as movimentações(313)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:46

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:21

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 16:41

Sentença

•10/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:16

Trânsito em Julgado às partes

22/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/10/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:08

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:48

Ato ordinatório

28/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Verardino Spina (OAB 153675/SP), Marcelo Di Donato Salvador (OAB 160628/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Helio Virginelli Filho (OAB 84075SP/), Emerson Flora Procopio (OAB 272900/SP), Cintia Maria Scalianti Guerrera (OAB 272045/SP) Processo 0003293-96.2016.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Moradores do Loteamento Fechado Residencial Green-Ville - Exectda: Greice Cecilia Selhorst - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento. 2. No mais, indefiro o pedido de inclusão da parte arrematante no polo passivo desta demanda, uma vez que a cobrança de eventuais débitos devem ser pleiteados em autos próprios. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:07

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 20:15

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 11:51

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 16:25

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 14:57

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:00

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 21:15

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 15:09

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 15:29

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 12:13

Proferido Despacho

31/03/2022, 10:51

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 11:01

Bloqueio/penhora on line

23/02/2022, 17:56

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:24

Proferido Despacho

02/02/2022, 22:32

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:20

Conclusos para despacho

23/11/2021, 19:18

Proferido Despacho

23/11/2021, 19:12

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2021, 18:09

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:55

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/08/2021, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 12:51

Ato ordinatório

18/08/2021, 20:58

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 11:26

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 10:46

Proferido Despacho

11/06/2021, 12:06

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 10:41

Proferido Despacho

21/04/2021, 11:13

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 18:58

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 13:25

Proferido Despacho

05/03/2021, 10:50

Conclusos para despacho

15/02/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2020, 12:30

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 04:54

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 13:27

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2020, 19:44

Conclusos para despacho

02/06/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2020, 09:29

Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2020, 12:29

Proferido Despacho

16/03/2020, 18:22

Conclusos para despacho

13/03/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:24

Suspensão do Prazo

18/02/2020, 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 10:00

Expedição de Carta.

22/11/2019, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 11:56

Proferido Despacho

07/11/2019, 07:38

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 13:35

Arquivado Provisoriamente

17/11/2017, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 10:12

Proferido Despacho

08/11/2017, 16:15

Conclusos para decisão

07/11/2017, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2017, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2017, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2017, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2017, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2017, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2017, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 13:54

Proferido Despacho

15/08/2017, 14:03

Conclusos para despacho

15/08/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2017, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2017, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2017, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 11:56

Proferido Despacho

25/07/2017, 21:16

Conclusos para despacho

25/07/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2017, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2017, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2017, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2017, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 10:24

Proferido Despacho

20/06/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 11:12

Conclusos para despacho

03/05/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2017, 10:32

Proferido Despacho

30/03/2017, 15:28

Conclusos para despacho

29/03/2017, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 14:13

Juntada de Ofício

16/03/2017, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2017, 12:32

Proferido Despacho

08/03/2017, 14:01

Conclusos para despacho

07/03/2017, 18:55

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 18:55

Conclusos para decisão

08/02/2017, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2017, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2017, 09:48

Proferido Despacho

14/12/2016, 15:20

Conclusos para despacho

12/12/2016, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 09:54

Ato ordinatório

21/11/2016, 13:13

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 13:09

Suspensão do Prazo

13/08/2016, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2016, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2016, 11:37

Proferido Despacho

02/08/2016, 09:29

Conclusos para despacho

01/08/2016, 10:35

Início da Execução Juntado

27/07/2016, 17:04

Despacho

•26/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:11

Decisão

•28/04/2025, 13:07

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 10:51

Decisão

•20/02/2025, 11:51

Despacho

•29/01/2025, 16:25

Decisão

•05/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:41

Todos os documentos(62)

Decisão

•06/04/2026, 16:41

Sentença

•10/10/2025, 16:20

Despacho

•26/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:11

Decisão

•28/04/2025, 13:07

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 10:51

Decisão

•20/02/2025, 11:51

Despacho

•29/01/2025, 16:25

Decisão

•05/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:37

Decisão

•08/10/2024, 14:59

Despacho

•05/08/2024, 13:47

Decisão

•07/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:05

Decisão

•26/01/2024, 15:06

Despacho

•28/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:14

Despacho

•11/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:46

Despacho

•20/03/2023, 16:27

Despacho

•03/02/2023, 15:09

Despacho

•10/11/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:49

Despacho

•13/06/2022, 16:30

Despacho

•31/03/2022, 10:51

Despacho

•23/02/2022, 17:56

Despacho

•02/02/2022, 22:32

Despacho

•23/11/2021, 19:12

Despacho

•16/09/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 20:58

Despacho

•11/06/2021, 12:06

Despacho

•21/04/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:21

Despacho

•05/03/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 12:30

Despacho

•02/06/2020, 19:44

Despacho

•29/05/2020, 09:29

Despacho

•16/03/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 10:21

Despacho

•07/11/2019, 07:38

Decisão

•08/11/2017, 16:15

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 14:39

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 12:19

Despacho

•15/08/2017, 14:03

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 15:27

Despacho

•25/07/2017, 21:16

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 15:47

Despacho

•20/06/2017, 11:12

Despacho

•30/03/2017, 15:28

Despacho

•08/03/2017, 14:01

Despacho

•14/12/2016, 15:20

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 13:13

Despacho

•02/08/2016, 09:29