Execução de Título Extrajudicial 1002448-03.2023.8.26.0428 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002448-03.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0949/2024Teor do ato: Vistos. Banco Bradesco S.A. move ação de em face de Trok Ja- Troca de Oleo Ltda e de Fabiana Alves Sanches Stanm, na qual a exequente aduz, em síntese, que por intermédio de cédula de crédito bancário nº 15897889, emitida e assinada em 30/09/2022, concedeu empréstimo à empresa executada no valor de R$ 470.000,00, para pagamento em 50 parcelas de R$ 17.631,50, última parcela para 25/01/2027, tendo a co-executada Fabiana como avalista, conforme contrato e aditamentos juntados à p.51/64, mas a parte não adimpliu todas as parcelas, motivo pelo qual requer o pagamento de R$ 587.264,48, atualizado até março/2023, conforme planilha que acompanhou a inicial (p.48/50). Com a inicial (p.01/05), vieram os documentos de p.06/64, mais emenda à inicial e documentos (p.78/82). Decisão de p.84 designou audiência conciliatória que restou, contudo, infrutífera (p.118). Citados, os executados apresentaram, em conjunto, Exceção de Pré-Executividade à p.168/182 alegando, em síntese, falta de interesse processual, em razão da ausência de documentos essenciais, o título não é líquido, certo e exigível, sendo nula a execução da cédula de crédito bancário. Impugnação à p.192/243. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A exceção pré-executividade deve ser rejeitada. Inicialmente, cumpre esclarecer que a Exceção de Pré-Executividade se trata de um incidente processual criado pela doutrina e admitido excepcionalmente pela jurisprudência, desde que verse sobre questões que possam ser conhecidas de ofício e de plano, isto é, não demandem de ampla produção de provas. Logo, admite-se que o executado, para evitar o ônus da penhora, apresente a mencionada exceção para apresentar ao juiz vícios que poderiam ser declarados de ofício e que não exijam nenhuma dilação probatória. Com a nova sistemática do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 914, não mais é exigida a comprovação de garantia do juízo para que o executado possa apresen

26/11/2024, 05:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. Banco Bradesco S.A. move ação de em face de Trok Ja- Troca de Oleo Ltda e de Fabiana Alves Sanches Stanm, na qual a exequente aduz, em síntese, que por intermédio de cédula de crédito bancário nº 15897889, emitida e assinada em 30/09/2022, concedeu empréstimo à empresa executada no valor de R$ 470.000,00, para pagamento em 50 parcelas de R$ 17.631,50, última parcela para 25/01/2027, tendo a co-executada Fabiana como avalista, conforme contrato e aditamentos juntados à p.51/64, mas a parte não adimpliu todas as parcelas, motivo pelo qual requer o pagamento de R$ 587.264,48, atualizado até março/2023, conforme planilha que acompanhou a inicial (p.48/50). Com a inicial (p.01/05), vieram os documentos de p.06/64, mais emenda à inicial e documentos (p.78/82). Decisão de p.84 designou audiência conciliatória que restou, contudo, infrutífera (p.118). Citados, os executados apresentaram, em conjunto, Exceção de Pré-Executividade à p.168/182 alegando, em síntese, falta de interesse processual, em razão da ausência de documentos essenciais, o título não é líquido, certo e exigível, sendo nula a execução da cédula de crédito bancário. Impugnação à p.192/243. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A exceção pré-executividade deve ser rejeitada. Inicialmente, cumpre esclarecer que a Exceção de Pré-Executividade se trata de um incidente processual criado pela doutrina e admitido excepcionalmente pela jurisprudência, desde que verse sobre questões que possam ser conhecidas de ofício e de plano, isto é, não demandem de ampla produção de provas. Logo, admite-se que o executado, para evitar o ônus da penhora, apresente a mencionada exceção para apresentar ao juiz vícios que poderiam ser declarados de ofício e que não exijam nenhuma dilação probatória. Com a nova sistemática do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 914, não mais é exigida a comprovação de garantia do juízo para que o executado possa apresentar embargos à execuçã

25/11/2024, 21:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0323/2023Teor do ato: Vistos. Recolha a parte exequente as custas iniciais e as despesas de diligência de Oficial(a) de Justiça (02 cotas para cada executado) para o efetivo cumprimento do artigo 828 do CPC e viabilizar o arresto e a satisfação da dívida, no prazo de 5 dias. No silêncio, tornem para extinção do feito, por falta de condição de procedibilidade. Sem prejuízo do correto andamento processual, após o recolhimento acima, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação na modalidade virtual, via TEAMS, cujas orientações de acesso constarão na certidão a ser lançada com a data. Com a data, a parte autora será intimada da data via DJE e a parte executada por intermédio de mandado. Arbitro em R$ 276,55 a hora (considerando-se o valor dessa causa), pagos pela parte autora, conforme art. 82, §1º, do CPC, mediante depósito ou pix em conta bancária de titularidade do(a) próprio(a) conciliador(a), conforme art. 9º da Resolução 809/2019, cujos dados serão informados no momento da audiência. A cada meia hora adicional, será acrescido o valor proporcional. O pagamento deverá ser efetuado ao término da sessão, ainda que não seja obtido o acordo. O não pagamento ensejará a cobrança por parte do conciliador. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada e devidamente instruída com cópia do termo de audiência, como certidão de crédito em favor do conciliador. Ademais, cite(m)-se o(s) executado(s) por mandado (folha de rosto) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em havendo nos autos recolhimento de custas para outra diligência do oficial de justiça, Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não e

28/04/2023, 00:18

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recolha a parte exequente as custas iniciais e as despesas de diligência de Oficial(a) de Justiça (02 cotas para cada executado) para o efetivo cumprimento do artigo 828 do CPC e viabilizar o arresto e a satisfação da dívida, no prazo de 5 dias. No silêncio, tornem para extinção do feito, por falta de condição de procedibilidade. Sem prejuízo do correto andamento processual, após o recolhimento acima, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação na modalidade virtual, via TEAMS, cujas orientações de acesso constarão na certidão a ser lançada com a data. Com a data, a parte autora será intimada da data via DJE e a parte executada por intermédio de mandado. Arbitro em R$ 276,55 a hora (considerando-se o valor dessa causa), pagos pela parte autora, conforme art. 82, §1º, do CPC, mediante depósito ou pix em conta bancária de titularidade do(a) próprio(a) conciliador(a), conforme art. 9º da Resolução 809/2019, cujos dados serão informados no momento da audiência. A cada meia hora adicional, será acrescido o valor proporcional. O pagamento deverá ser efetuado ao término da sessão, ainda que não seja obtido o acordo. O não pagamento ensejará a cobrança por parte do conciliador. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada e devidamente instruída com cópia do termo de audiência, como certidão de crédito em favor do conciliador. Ademais, cite(m)-se o(s) executado(s) por mandado (folha de rosto) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em havendo nos autos recolhimento de custas para outra diligência do oficial de justiça, Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não en

27/04/2023, 20:59

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP083631

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP083631

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP186288

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70019873-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/04/2026 14:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0625/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

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