Execução de Título Extrajudicial 1002252-62.2025.8.26.0428 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002252-62.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

12/05/2026, 05:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

12/05/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

11/05/2026, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 10:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0707/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 05:43

Juntada

14/04/2026, 05:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0707/2026Teor do ato: Vistos. Banco Santander (Brasil) S/A move ação de em face de M J A Comercio Ltda e Malak Badredeen, na qual a exequente aduz, em síntese, que por intermédio de cédula de crédito bancário, renegociação de dívida nº 00330303300000036710, emitida em 02/12/2024 e assinada em 03/12/2024, renegociou a dívida no valor total de R$ 1.004.759,92, para pagamento em 48 meses, parcelas de R$ 32.680,29, primeira parcela para 10/12/2024 e última para 10/11/2028, tendo a co-executada Malak como avalista (p.19/33), contudo a parte não pagou as parcelas, vencendo-se antecipadamente o título, motivo pelo qual requer o pagamento do valor atualizado de R$ 1.201.973,24 (abril/2025), conforme planilha que acompanhou a inicial (p.35/37). Com a inicial (p.01/03), vieram os documentos de p.04/44. Decisão de p.46/47 determinou a citação das executadas, tendos as mesmas ingressado nos autos na sequência (p.57/62) e apresentaram Exceção de Pré-Executividade à p.68/73 e alegaram, em síntese, que ausência de liquidez e certeza do título, inclusão indevida de honorários advocatícios e planilha de cálculos genérica, pugnando ao final pela extinção da execução. Não juntou documentos. Réplica à p.79/85. DECIDO. A exceção pré-executividade deve ser rejeitada. Inicialmente, cumpre esclarecer que a Exceção de Pré-Executividade se trata de um incidente processual criado pela doutrina e admitido excepcionalmente pela jurisprudência, desde que verse sobre questões que possam ser conhecidas de ofício e de plano, isto é, não demandem de ampla produção de provas. Logo, admite-se que o executado, para evitar o ônus da penhora, apresente a mencionada exceção para apresentar ao juiz vícios que poderiam ser declarados de ofício e que não exijam nenhuma dilação probatória. Denota-se da redação do artigo 803, do CPC, que a execução será nula quando o título judicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; o executado não for regularmen

13/04/2026, 17:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. Banco Santander (Brasil) S/A move ação de em face de M J A Comercio Ltda e Malak Badredeen, na qual a exequente aduz, em síntese, que por intermédio de cédula de crédito bancário, renegociação de dívida nº 00330303300000036710, emitida em 02/12/2024 e assinada em 03/12/2024, renegociou a dívida no valor total de R$ 1.004.759,92, para pagamento em 48 meses, parcelas de R$ 32.680,29, primeira parcela para 10/12/2024 e última para 10/11/2028, tendo a co-executada Malak como avalista (p.19/33), contudo a parte não pagou as parcelas, vencendo-se antecipadamente o título, motivo pelo qual requer o pagamento do valor atualizado de R$ 1.201.973,24 (abril/2025), conforme planilha que acompanhou a inicial (p.35/37). Com a inicial (p.01/03), vieram os documentos de p.04/44. Decisão de p.46/47 determinou a citação das executadas, tendos as mesmas ingressado nos autos na sequência (p.57/62) e apresentaram Exceção de Pré-Executividade à p.68/73 e alegaram, em síntese, que ausência de liquidez e certeza do título, inclusão indevida de honorários advocatícios e planilha de cálculos genérica, pugnando ao final pela extinção da execução. Não juntou documentos. Réplica à p.79/85. DECIDO. A exceção pré-executividade deve ser rejeitada. Inicialmente, cumpre esclarecer que a Exceção de Pré-Executividade se trata de um incidente processual criado pela doutrina e admitido excepcionalmente pela jurisprudência, desde que verse sobre questões que possam ser conhecidas de ofício e de plano, isto é, não demandem de ampla produção de provas. Logo, admite-se que o executado, para evitar o ônus da penhora, apresente a mencionada exceção para apresentar ao juiz vícios que poderiam ser declarados de ofício e que não exijam nenhuma dilação probatória. Denota-se da redação do artigo 803, do CPC, que a execução será nula quando o título judicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; o executado não for regularmente citado ou for insta

13/04/2026, 16:43

Conclusos para sentença

30/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:06

Juntada - SAJ - Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada - Nº Protocolo: WPLA.25.70074227-6Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-ExecutividadeData: 10/11/2025 10:27

10/11/2025, 10:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

17/10/2025, 22:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 10:46

DECISÃO

•13/04/2026, 16:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0707/2026Teor do ato: Vistos. Banco Santander (Brasil) S/A move ação de em face de M J A Comercio Ltda e Malak Badredeen, na qual a exequente aduz, em síntese, que por intermédio de cédula de crédito bancário, renegociação de dívida nº 00330303300000036710, emitida em 02/12/2024 e assinada em 03/12/2024, renegociou a dívida no valor total de R$ 1.004.759,92, para pagamento em 48 meses, parcelas de R$ 32.680,29, primeira parcela para 10/12/2024 e última para 10/11/2028, tendo a co-executada Malak como avalista (p.19/33), contudo a parte não pagou as parcelas, vencendo-se antecipadamente o título, motivo pelo qual requer o pagamento do valor atualizado de R$ 1.201.973,24 (abril/2025), conforme planilha que acompanhou a inicial (p.35/37). Com a inicial (p.01/03), vieram os documentos de p.04/44. Decisão de p.46/47 determinou a citação das executadas, tendos as mesmas ingressado nos autos na sequência (p.57/62) e apresentaram Exceção de Pré-Executividade à p.68/73 e alegaram, em síntese, que ausência de liquidez e certeza do título, inclusão indevida de honorários advocatícios e planilha de cálculos genérica, pugnando ao final pela extinção da execução. Não juntou documentos. Réplica à p.79/85. DECIDO. A exceção pré-executividade deve ser rejeitada. Inicialmente, cumpre esclarecer que a Exceção de Pré-Executividade se trata de um incidente processual criado pela doutrina e admitido excepcionalmente pela jurisprudência, desde que verse sobre questões que possam ser conhecidas de ofício e de plano, isto é, não demandem de ampla produção de provas. Logo, admite-se que o executado, para evitar o ônus da penhora, apresente a mencionada exceção para apresentar ao juiz vícios que poderiam ser declarados de ofício e que não exijam nenhuma dilação probatória. Denota-se da redação do artigo 803, do CPC, que a execução será nula quando o título judicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; o executado não for regularmen

13/04/2026, 17:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. Banco Santander (Brasil) S/A move ação de em face de M J A Comercio Ltda e Malak Badredeen, na qual a exequente aduz, em síntese, que por intermédio de cédula de crédito bancário, renegociação de dívida nº 00330303300000036710, emitida em 02/12/2024 e assinada em 03/12/2024, renegociou a dívida no valor total de R$ 1.004.759,92, para pagamento em 48 meses, parcelas de R$ 32.680,29, primeira parcela para 10/12/2024 e última para 10/11/2028, tendo a co-executada Malak como avalista (p.19/33), contudo a parte não pagou as parcelas, vencendo-se antecipadamente o título, motivo pelo qual requer o pagamento do valor atualizado de R$ 1.201.973,24 (abril/2025), conforme planilha que acompanhou a inicial (p.35/37). Com a inicial (p.01/03), vieram os documentos de p.04/44. Decisão de p.46/47 determinou a citação das executadas, tendos as mesmas ingressado nos autos na sequência (p.57/62) e apresentaram Exceção de Pré-Executividade à p.68/73 e alegaram, em síntese, que ausência de liquidez e certeza do título, inclusão indevida de honorários advocatícios e planilha de cálculos genérica, pugnando ao final pela extinção da execução. Não juntou documentos. Réplica à p.79/85. DECIDO. A exceção pré-executividade deve ser rejeitada. Inicialmente, cumpre esclarecer que a Exceção de Pré-Executividade se trata de um incidente processual criado pela doutrina e admitido excepcionalmente pela jurisprudência, desde que verse sobre questões que possam ser conhecidas de ofício e de plano, isto é, não demandem de ampla produção de provas. Logo, admite-se que o executado, para evitar o ônus da penhora, apresente a mencionada exceção para apresentar ao juiz vícios que poderiam ser declarados de ofício e que não exijam nenhuma dilação probatória. Denota-se da redação do artigo 803, do CPC, que a execução será nula quando o título judicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; o executado não for regularmente citado ou for insta

13/04/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1002252-62.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), POR MANDADO, para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, que já deverão constar da planilha de cálculo do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em havendo nos autos recolhimento de custas para outra diligência do oficial de justiça, Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. Após a concretização do arresto de bens e esgotadas as tentativas de localização da parte executada, se necessário, fica deferida a citação por edital, nos termos do §§1º e 2º do art. 830 do CPC, momento em que o exequente deverá apresentar a minuta do edital. Após a contagem dos caracteres e o recolhimento das custas, será expedido, com prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, deverá ser oficiada à OAB local para nomeação de curador especial (art. 72, II, do CPC), para apresentação de Embargos à Execução. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportuni dade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto e servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. O valor da causa é R$ 1.201.973,24. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int.

29/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0317/2025Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), POR MANDADO, para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, que já deverão constar da planilha de cálculo do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em havendo nos autos recolhimento de custas para outra diligência do oficial de justiça, Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. Após a concretização do arresto de bens e esgotadas as tentativas de localização da parte executada, se necessário, fica deferida a citação por edital, nos termos do §§1º e 2º do art. 830 do CPC, momento em que o exequente deverá apresentar a minuta do edital. Após a contagem dos caracteres e o recolhimento das custas, será expedido, com prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, deverá ser oficiada à OAB local para nomeação de curador especial (art. 72, II, do CPC), para apresentação de Embargos à Execução. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos

28/04/2025, 13:53

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), POR MANDADO, para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, que já deverão constar da planilha de cálculo do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em havendo nos autos recolhimento de custas para outra diligência do oficial de justiça, Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. Após a concretização do arresto de bens e esgotadas as tentativas de localização da parte executada, se necessário, fica deferida a citação por edital, nos termos do §§1º e 2º do art. 830 do CPC, momento em que o exequente deverá apresentar a minuta do edital. Após a contagem dos caracteres e o recolhimento das custas, será expedido, com prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, deverá ser oficiada à OAB local para nomeação de curador especial (art. 72, II, do CPC), para apresentação de Embargos à Execução. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peça

28/04/2025, 13:13

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0707/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

Conclusos para sentença

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada - Nº Protocolo: WPLA.25.70074227-6Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-ExecutividadeData: 10/11/2025 10:27

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

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