Agravo em Recurso Especial 1002650-58.2014.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Civel de Americana 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Beatriz Dantas Braga 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Beatriz Dantas Braga 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Beatriz Dantas Braga 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CETAM - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE AMERICANA SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA

OAB/SP 391742·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP 96217·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA CRISTINA PIGATTO

OAB/SP 158975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/12/2021, 10:47

Transitado em Julgado em 02/12/2021

03/12/2021, 10:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1050920/2021

17/11/2021, 12:01

Protocolizada Petição 1050920/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/11/2021

17/11/2021, 11:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 964366/2021

27/10/2021, 15:11

Protocolizada Petição 964366/2021 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2021

27/10/2021, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

14/10/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

12/10/2021, 15:30

Conheço do agravo de CETAM CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE AMERICANA LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

12/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 832105/2021

15/09/2021, 17:41

Protocolizada Petição 832105/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2021

15/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 731715/2021

17/08/2021, 09:31

Protocolizada Petição 731715/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/08/2021

17/08/2021, 09:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 660440/2021

19/07/2021, 11:25

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/12/2021, 10:47

Transitado em Julgado em 02/12/2021

03/12/2021, 10:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1050920/2021

17/11/2021, 12:01

Protocolizada Petição 1050920/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/11/2021

17/11/2021, 11:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 964366/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/10/2021, 15:30

27/10/2021, 15:11

Protocolizada Petição 964366/2021 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2021

27/10/2021, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

14/10/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

12/10/2021, 15:30

Conheço do agravo de CETAM CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE AMERICANA LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

12/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 832105/2021

15/09/2021, 17:41

Protocolizada Petição 832105/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2021

15/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 731715/2021

17/08/2021, 09:31

Protocolizada Petição 731715/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/08/2021

17/08/2021, 09:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 660440/2021

19/07/2021, 11:25

Protocolizada Petição 660440/2021 (PET - PETIÇÃO) em 19/07/2021

19/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 562247/2021

15/06/2021, 14:06

Protocolizada Petição 562247/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/06/2021

15/06/2021, 14:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 457301/2021

17/05/2021, 08:56

Protocolizada Petição 457301/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2021

17/05/2021, 08:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/04/2021, 22:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 331069/2021

12/04/2021, 16:36

Protocolizada Petição 331069/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2021

12/04/2021, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/03/2021, 16:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 201601/2021

15/03/2021, 16:51

Protocolizada Petição 201601/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2021

15/03/2021, 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/02/2021, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 76486/2021

11/02/2021, 19:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/02/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado (Petição 76486/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

11/02/2021, 15:57

Protocolizada Petição 76486/2021 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2021

11/02/2021, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/01/2021, 09:00

Juntada de Petição de nº 20372/2021

19/01/2021, 15:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/01/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado (Petição 20372/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

19/01/2021, 12:48

Protocolizada Petição 20372/2021 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2021

19/01/2021, 09:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/12/2020, 15:32

Juntada de Petição de nº 1044720/2020

16/12/2020, 12:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/12/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado (Petição 1044720/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

15/12/2020, 11:43

Protocolizada Petição 1044720/2020 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2020

15/12/2020, 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/11/2020, 10:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/11/2020, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2020, 16:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/11/2020, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

18/11/2020, 16:27

Juntada de Petição de nº 946865/2020

18/11/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado (Petição 946865/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

18/11/2020, 10:52

Protocolizada Petição 946865/2020 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2020

18/11/2020, 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

17/09/2020, 16:50

Juntada de Petição de nº 667259/2020

16/09/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado (Petição 667259/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

14/09/2020, 16:19

Protocolizada Petição 667259/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2020

14/09/2020, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/08/2020, 10:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/08/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/08/2020, 13:24