Execução Fiscal 1501248-59.2017.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 8.694,27

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:02

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 13:13

Todas as movimentações(155)

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:02

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:29

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 06:47

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:43

Juntada de Ofício

17/10/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:50

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 16:29

Juntada de Ofício

11/08/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 12:08

Juntada de Ofício

08/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:32

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:07

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:58

Juntada de Ofício

25/06/2025, 10:37

Juntada de Ofício

25/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP) Processo 1501248-59.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Luiz Zanchetta - Vistos. Antes de decidir acerca da Exceção de Pré-Executividade, junte-se novamente a Certidão Negativa de débito - CND do executado, por não haver possibilidade de abrir o QR CODE da foto juntada às fls. 139. Sem prejuízo, verifico que as CDAs que constituem o débito cobrado neste feito, referem-se ao Cadastro: 023901200 e isso ocorre especialmente no contexto de dívidas tributárias onde o Município pode registrar o devedor em diferentes situações, como em execuções fiscais relacionadas a diferentes tipos de tributo (IPTU, ISS, etc.). Prazo de 15 dias. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP) Processo 1501248-59.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Luiz Zanchetta - Vistos, Ante o documento juntado pelo Executado às fls. 139, manifeste-se o Município no prazo de 5 dias. Após, tornem para apreciação da Exceção oposta às fls. 109/118 com contraditório já exercido. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/04/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 13:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:47

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão

12/09/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:37

Arquivado Provisoriamente

31/07/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 14:52

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:30

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 20:44

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

30/05/2019, 14:06

Conclusos para decisão

30/05/2019, 13:48

Conclusos para despacho

24/04/2019, 22:19

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/04/2019, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 15:48

Arquivado Provisoriamente

03/11/2017, 22:01

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2017, 13:18

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 10:49

Ato ordinatório

19/05/2017, 15:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2017, 06:36

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 06:11

Decisão

18/04/2017, 06:11

Conclusos para decisão

07/04/2017, 13:12

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 10:08

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:13

Decisão

•25/11/2025, 14:38

Decisão

•07/10/2025, 18:10

Decisão

•11/09/2025, 11:30

Decisão

•08/08/2025, 16:25

Decisão

•04/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:47

Decisão

•02/07/2025, 20:00

Decisão

•25/06/2025, 11:47

Decisão

•08/05/2025, 17:35

Decisão

•28/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:09

Decisão

•25/03/2025, 12:35

Todos os documentos(26)

Decisão

•13/03/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:13

Decisão

•25/11/2025, 14:38

Decisão

•07/10/2025, 18:10

Decisão

•11/09/2025, 11:30

Decisão

•08/08/2025, 16:25

Decisão

•04/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:47

Decisão

•02/07/2025, 20:00

Decisão

•25/06/2025, 11:47

Decisão

•08/05/2025, 17:35

Decisão

•28/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:09

Decisão

•25/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:19

Decisão

•14/03/2025, 07:17

Decisão

•10/03/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 07:31

Decisão

•13/09/2024, 15:22

Decisão

•30/05/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 17:26

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 17:22

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 13:18

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 15:36

Decisão

•18/04/2017, 06:11