Apelação Cível 1015159-46.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.618,97

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

GRIMALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSCIMAR FONSECA ANDRADE

CPF

Autor

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA

OAB/SP 144817·CPF·Representa: Autor

JULIANA GIOVANETTI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 345028·CPF·Representa: Autor

VITOR MUNHOZ

OAB/SP 242898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

08/04/2025, 17:02

Baixa Definitiva

08/04/2025, 17:01

Expedido Certidão

08/04/2025, 16:57

Publicado em

17/03/2025, 00:00

Prazo

14/03/2025, 11:54

Expedido Certidão

14/03/2025, 11:23

Acórdão registrado

05/03/2025, 19:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

05/03/2025, 18:25

Julgado virtualmente

05/03/2025, 18:20

Julgamento Virtual Iniciado

28/02/2025, 12:00

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Conclusão ao Relator

12/02/2025, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

10/02/2025, 13:51

Distribuição por Sorteio

10/02/2025, 13:09

Todas as movimentações(19)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

08/04/2025, 17:02

Baixa Definitiva

08/04/2025, 17:01

Expedido Certidão

08/04/2025, 16:57

Publicado em

17/03/2025, 00:00

Prazo

14/03/2025, 11:54

Documentos

Acórdão

•05/03/2025, 18:20

Expedido Certidão

14/03/2025, 11:23

Acórdão registrado

05/03/2025, 19:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

05/03/2025, 18:25

Julgado virtualmente

05/03/2025, 18:20

Julgamento Virtual Iniciado

28/02/2025, 12:00

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Conclusão ao Relator

12/02/2025, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

10/02/2025, 13:51

Distribuição por Sorteio

10/02/2025, 13:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

04/02/2025, 14:57

Processo Cadastrado

04/02/2025, 14:00

Processo encaminhado para outra Seção

04/02/2025, 12:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/02/2025, 12:04