Execução de Título Extrajudicial 1005783-11.2024.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005783-11.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 12:25

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Pz acordo 05/04/2036

06/05/2026, 14:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0542/2026Data da Publicação: 20/03/2026

19/03/2026, 00:29

Juntada

19/03/2026, 00:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0542/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 299/301: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes. Defiro e, nos termos do artigo 313, II e 922, do CPC, a suspensão da presente execução. Anote-se no sistema informatizado SAJPG5, utilizando-se o código "60975". Encaminhe-se os autos para a fila de processo suspenso, anotando-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá o exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação, para fins de extinção da ação e a respectiva baixa no sistema informatizado. Intime-se.Advogados(s): Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB 178559/SP), Ivan Luiz Castrese (OAB 250138/SP)

18/03/2026, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença - Vistos. Fls. 299/301: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes. Defiro e, nos termos do artigo 313, II e 922, do CPC, a suspensão da presente execução. Anote-se no sistema informatizado SAJPG5, utilizando-se o código "60975". Encaminhe-se os autos para a fila de processo suspenso, anotando-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá o exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação, para fins de extinção da ação e a respectiva baixa no sistema informatizado. Intime-se.

18/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:16

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WHOR.26.70023819-6Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 17/03/2026 09:02

17/03/2026, 09:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0429/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 00:53

Juntada

04/03/2026, 00:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0429/2026Teor do ato: Vistos. Indefiro a designação de audiência de conciliação, ante a possibilidade das partes acordarem extrajudicialmente, uma vez que se trata de medida que independe da interferência do Poder Judiciário. Contudo, determino a suspensão do cumprimento da decisão de fls. 281 por 15 dias. Com o decurso do prazo, sem necessidade de nova intimação, diga a exequente se houve a realização de acordo ou se pretende o prosseguimento do feito. Intime-se.Advogados(s): Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB 178559/SP), Ivan Luiz Castrese (OAB 250138/SP)

03/03/2026, 14:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Indefiro a designação de audiência de conciliação, ante a possibilidade das partes acordarem extrajudicialmente, uma vez que se trata de medida que independe da interferência do Poder Judiciário. Contudo, determino a suspensão do cumprimento da decisão de fls. 281 por 15 dias. Com o decurso do prazo, sem necessidade de nova intimação, diga a exequente se houve a realização de acordo ou se pretende o prosseguimento do feito. Intime-se.

03/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70018362-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/03/2026 17:49

02/03/2026, 18:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0326/2026Data da Publicação: 20/02/2026

19/02/2026, 05:28

Documentos

DECISÃO

•18/03/2026, 13:29

DECISÃO

•03/03/2026, 14:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1006/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 42/44: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pelos executados, alegando a ocorrência da prescrição, uma vez que a última parcela paga venceu em 19/06/2024, tendo a citação se efetivado em 03/09/2024. Impugnação da exequente às fls. 50/60. Não há que se falar em prescrição. O prazo prescricional aplicável no caso é o quinquenal, previsto no art. 206, parágrafo 5º, I, do Código Civil, segundo o qual prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Contudo, o termo inicial para o cômputo do prazo se dá com o vencimento da última parcela. Nesse sentido, EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DIVIDA - Ação improcedente - Insurgência pelos devedores - Arguição de prescrição da pretensão, porquanto o vencimento antecipado da dívida seria o marco da contagem do prazo de cinco anos - Descabimento - Termo inicial da contagem em contratos de prestação continuada que é a data do vencimento da última parcela e não da assinatura do ajuste ou do vencimento antecipado - Precedentes do STJ e também deste Tribunal - Inocorrência, portanto, de prescrição - Arguição de que a Construtora não detém o título original, que lhes teria sido entregue e destruído em reconhecimento de quitação da obrigação, utilizando, apenas, de cópia do instrumento de confissão de dívida, o que implica em carência da ação - Descabimento - Juntada do contrato digitalizado que atende ao processo digital, ficando a critério do juízo a apresentação, ou não, do original em cartório - Quitação do contrato que se prova com recibos de pagamentos, o que na hipótese não se tem - Tese de que houve 'novação' que nem de longe se sustenta - Novação que deve ser expressa e não presumida (art. 361/CC) - Instrumento de confissão de dívidas que foi firmado depois do contrato de financiamento, contendo cláusulas expressas sobre o montante devido à Construtora

06/11/2024, 13:34

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 42/44: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pelos executados, alegando a ocorrência da prescrição, uma vez que a última parcela paga venceu em 19/06/2024, tendo a citação se efetivado em 03/09/2024. Impugnação da exequente às fls. 50/60. Não há que se falar em prescrição. O prazo prescricional aplicável no caso é o quinquenal, previsto no art. 206, parágrafo 5º, I, do Código Civil, segundo o qual prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Contudo, o termo inicial para o cômputo do prazo se dá com o vencimento da última parcela. Nesse sentido, EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DIVIDA - Ação improcedente - Insurgência pelos devedores - Arguição de prescrição da pretensão, porquanto o vencimento antecipado da dívida seria o marco da contagem do prazo de cinco anos - Descabimento - Termo inicial da contagem em contratos de prestação continuada que é a data do vencimento da última parcela e não da assinatura do ajuste ou do vencimento antecipado - Precedentes do STJ e também deste Tribunal - Inocorrência, portanto, de prescrição - Arguição de que a Construtora não detém o título original, que lhes teria sido entregue e destruído em reconhecimento de quitação da obrigação, utilizando, apenas, de cópia do instrumento de confissão de dívida, o que implica em carência da ação - Descabimento - Juntada do contrato digitalizado que atende ao processo digital, ficando a critério do juízo a apresentação, ou não, do original em cartório - Quitação do contrato que se prova com recibos de pagamentos, o que na hipótese não se tem - Tese de que houve 'novação' que nem de longe se sustenta - Novação que deve ser expressa e não presumida (art. 361/CC) - Instrumento de confissão de dívidas que foi firmado depois do contrato de financiamento, contendo cláusulas expressas sobre o montante devido à Construtora - Impossibilidade de arg

06/11/2024, 13:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0515/2024Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defe

21/06/2024, 00:22

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defes

20/06/2024, 16:48

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Pz acordo 05/04/2036

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0542/2026Data da Publicação: 20/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WHOR.26.70023819-6Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 17/03/2026 09:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0429/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70018362-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/03/2026 17:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0326/2026Data da Publicação: 20/02/2026

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