Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002801-26.2024.8.26.0428 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002801-26.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Barbosa da Costa (OAB 375918/SP), Rafael Gonçalves de Souza (OAB 406982/SP), Paula Ferreira dos Santos (OAB 432210/SP) Processo 0002801-26.2024.8.26.0428 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lourenço Paleari - Ent. Devedora: PAULINIAPREV - INST. DE PREV. DOS FUNC. PÚBL. DO MUN. DE PAULÍNIA - Vistos. Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor - RPV. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização do pagamento integral do débito exequendo, conforme petição retro. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Cumpra-se. Int.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Barbosa da Costa (OAB 375918/SP), Rafael Gonçalves de Souza (OAB 406982/SP), Paula Ferreira dos Santos (OAB 432210/SP) Processo 0002801-26.2024.8.26.0428 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lourenço Paleari - Ent. Devedora: PAULINIAPREV - INST. DE PREV. DOS FUNC. PÚBL. DO MUN. DE PAULÍNIA - Vistos. Considerando o decurso do prazo disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, manifeste-se a entidade devedora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cumprimento da obrigação, sob pena de constrição de bens. Int.

29/04/2025, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2024, 21:05

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:53

Baixa Definitiva

02/10/2024, 12:41

Baixa Definitiva

02/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 00:23

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 14:24

Decisão

•06/09/2024, 21:26

—

Recebido pelo Distribuidor

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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