Agravo em Recurso Especial 0003982-76.2013.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 04 Criminal de Campinas 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Sérgio Mazina Martins

Partes do Processo

VAYNE ANTONIO SACCARO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PAULO ALVES DA SILVA NETO

CPF

TERCEIRO

THIAGO ISRAEL RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ALAN AUGUSTO BATISTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIA ORTOLANI COSTA

OAB/SP 251579·CPF·Representa: Autor

MARTA TERESINHA RIBEIRO

OAB/SP 262721·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO IRINEU CASELLA

OAB/SP 81551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VAYNE ANTONIO SACCARO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PAULO ALVES DA SILVA NETO

CPF

TERCEIRO

THIAGO ISRAEL RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ALAN AUGUSTO BATISTA

CPF

TERCEIRO

THIAGO BRANCO DE AZEVEDO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/06/2022, 08:17

Transitado em Julgado em 28/06/2022

28/06/2022, 08:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539129/2022

23/06/2022, 08:51

Protocolizada Petição 539129/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2022

23/06/2022, 08:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022 Petição Nº 440807/2022 - EDcl

22/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0440807 - EDcl no AREsp 2104595 - Publicação prevista para 22/06/2022

21/06/2022, 17:50

Embargos de Declaração de VAYNE ANTONIO SACCARO Não-acolhidos

21/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 440807/2022

25/05/2022, 16:16

Protocolizada Petição 440807/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/05/2022

25/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439275/2022

25/05/2022, 11:16

Protocolizada Petição 439275/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2022

25/05/2022, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2022

24/05/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2022, 18:16

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/06/2022, 08:17

Transitado em Julgado em 28/06/2022

28/06/2022, 08:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539129/2022

23/06/2022, 08:51

Protocolizada Petição 539129/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2022

23/06/2022, 08:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022 Petição Nº 440807/2022 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2022, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2022, 12:50

22/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0440807 - EDcl no AREsp 2104595 - Publicação prevista para 22/06/2022

21/06/2022, 17:50

Embargos de Declaração de VAYNE ANTONIO SACCARO Não-acolhidos

21/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 440807/2022

25/05/2022, 16:16

Protocolizada Petição 440807/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/05/2022

25/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439275/2022

25/05/2022, 11:16

Protocolizada Petição 439275/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2022

25/05/2022, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2022

24/05/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2022, 18:16

Não conhecido o recurso de VAYNE ANTONIO SACCARO

23/05/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2022

23/05/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2022, 08:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

11/04/2022, 14:55