Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500355-83.2020.8.26.0470 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Tatui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Nelson Fonseca Júnior

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

LAIZA VIEIRA DE MORAIS

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

MARCOS ROBERTO RODRIGUES (PM ITAPETININGA - 3 CIA)

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO FAUSTINO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TENISON ROMEU FERRANTE

OAB/SP 355433·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ROSA JUNIOR

OAB/SP 396508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LAIZA VIEIRA DE MORAIS

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

MARCOS ROBERTO RODRIGUES (PM ITAPETININGA - 3 CIA)

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO FAUSTINO

TESTEMUNHA_JUIZO

RODINEI MARIA ANTUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:55

Remetido ao DJE

21/05/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 22:20

Conclusos para Despacho

19/05/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 15:33

Certidão de Honorários Expedida

17/03/2025, 12:45

Petição Juntada

10/03/2025, 14:47

Certidão de Honorários Expedida

20/02/2025, 13:56

Certidão de Cartório Expedida

30/01/2025, 16:04

Contrarrazões Juntada

29/01/2025, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 14:44

Certidão de Honorários Expedida

19/11/2024, 11:02

Petição Juntada

18/11/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:00

Todas as movimentações(135)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:55

Remetido ao DJE

21/05/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 22:20

Conclusos para Despacho

19/05/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 15:33

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:03

Despacho

•20/05/2025, 22:20

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legal

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Certidão de Honorários Expedida

17/03/2025, 12:45

Petição Juntada

10/03/2025, 14:47

Certidão de Honorários Expedida

20/02/2025, 13:56

Certidão de Cartório Expedida

30/01/2025, 16:04

Contrarrazões Juntada

29/01/2025, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 14:44

Certidão de Honorários Expedida

19/11/2024, 11:02

Petição Juntada

18/11/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

11/11/2024, 11:26

Certidão de Cartório Expedida

11/11/2024, 11:22

Remetido ao DJE

11/11/2024, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

08/11/2024, 16:30

Certidão de Cartório Expedida

08/11/2024, 16:02

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

08/11/2024, 15:21

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

08/11/2024, 15:21

Remetido ao DJE

08/11/2024, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 10:40

Conclusos para Despacho

07/11/2024, 14:52

Petição Juntada

07/11/2024, 14:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

07/11/2024, 10:00

Mandado Juntado

07/11/2024, 10:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

07/11/2024, 10:00

Mandado Juntado

07/11/2024, 10:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

05/11/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:07

Certidão de Cartório Expedida

04/11/2024, 17:18

Mandado Expedido

04/11/2024, 16:48

Mandado Expedido

04/11/2024, 16:48

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

04/11/2024, 15:23

Termo de Audiência Expedido

04/11/2024, 13:55

Audiência de Instrução e Julgamento

04/11/2024, 13:41

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

04/11/2024, 13:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

04/11/2024, 13:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

04/11/2024, 12:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

04/11/2024, 12:20

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

04/11/2024, 12:12

Certidão Criminal Juntada

04/11/2024, 11:25

Remetido ao DJE

04/11/2024, 09:35

Mandado Urgente Expedido

04/11/2024, 08:57

Mandado Urgente Expedido

04/11/2024, 08:54

Mandado Urgente Expedido

04/11/2024, 08:51

Mandado Urgente Expedido

04/11/2024, 08:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 08:22

Audiência de Instrução e Julgamento

30/10/2024, 09:49

Documento Juntado

29/10/2024, 14:22

Folha de Antecedentes Juntada

23/10/2024, 16:46

Conclusos para Despacho

23/10/2024, 09:26

IMESC - Laudo Pericial - Juntado

23/10/2024, 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/09/2024, 19:58

Documento Juntado

25/06/2024, 11:41

Suspensão do Prazo

03/06/2024, 03:13

Documento Juntado

13/11/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 07:23

Remetido ao DJE

05/09/2023, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 17:30

Conclusos para Despacho

04/09/2023, 11:51

Pedido de Habilitação Juntado

04/09/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 03:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/09/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:52

Remetido ao DJE

01/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tenison Romeu Ferrante (OAB 355433/SP) Processo 1500355-83.2020.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LAIZA VIEIRA DE MORAIS - Intimação do defensor para apresentar defesa prévia dentro do prazo legal.

01/09/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 17:02

Conclusos para Despacho

31/08/2023, 09:17

Documento Juntado

31/08/2023, 09:07

Documento Juntado

31/08/2023, 09:07

Documento Juntado

31/08/2023, 09:07

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:46

Defesa Prévia Juntada

30/08/2023, 17:45

Remetido ao DJE

30/08/2023, 16:01

Termo Digitalizado

30/08/2023, 15:58

Certidão de Cartório Expedida

30/08/2023, 15:55

Ofício Juntado

30/08/2023, 15:51

Certidão de Cartório Expedida

30/08/2023, 15:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

11/08/2023, 11:49

Mandado de Citação Expedido

09/08/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

09/08/2023, 09:55

Ofício Expedido

01/08/2023, 16:14

Mandado de Citação Expedido

20/07/2023, 14:32

Certidão Criminal Juntada

01/06/2023, 14:42

Recebida a denúncia

30/05/2023, 16:15

Conclusos para Decisão

29/05/2023, 19:27

Documento Juntado

29/05/2023, 19:24

Folha de Antecedentes Juntada

29/05/2023, 19:24

Evoluída a Classe

28/05/2023, 22:58

Denúncia Juntada

04/05/2023, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/04/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2023, 15:02

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2023, 15:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/04/2023, 15:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2023, 15:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/04/2023, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 11:40

Conclusos para Decisão

17/08/2022, 12:09

Petição Juntada

17/08/2022, 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2022, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 16:48

Documento Juntado

12/08/2022, 16:46

Documento Juntado

12/08/2022, 16:46

Folha de Antecedentes Juntada

12/08/2022, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2022, 12:26

Conclusos para Decisão

21/07/2022, 12:27

Petição Juntada

05/02/2022, 06:30

Petição Juntada

05/02/2022, 06:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 12:12

Relatório Final Juntado

31/01/2022, 19:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2022, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 14:39

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

24/08/2021, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2021, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 09:30

Pedido de Prazo Juntada

10/03/2021, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2021, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 14:55

Pedido de Prazo Juntada

17/01/2021, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2020, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 13:46

Pedido de Prazo Juntada

24/09/2020, 09:08

Documentos Intermediários DELPOL Juntados

22/09/2020, 17:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/08/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:44

Termo de Audiência

•08/11/2024, 16:30

Despacho

•08/11/2024, 10:40

Decisão

•04/11/2024, 08:22

Despacho

•04/09/2023, 17:30

Despacho

•31/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:04

Decisão

•30/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:39

Decisão

•06/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:48

Decisão

•03/08/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:12

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:03

Despacho

•20/05/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:44

Termo de Audiência

•08/11/2024, 16:30

Despacho

•08/11/2024, 10:40

Decisão

•04/11/2024, 08:22

Despacho

•04/09/2023, 17:30

Despacho

•31/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:04

Decisão

•30/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:39

Decisão

•06/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:48

Decisão

•03/08/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 13:46