Requisição de Pequeno Valor 0030072-79.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 03 Fazenda Publica de Campinas 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

BIOCAMP LABORATORIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP 351542·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:01

Ofício Requisitório - Retificação de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

08/04/2026, 11:01

Ofício Requisitório-Retificação de Pequeno Valor Expedido

08/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:47

Retificação de Ofício Requisitório Deferido

16/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:57

Autos no Prazo

19/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 17:37

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:01

Ofício Requisitório - Retificação de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

08/04/2026, 11:01

Ofício Requisitório-Retificação de Pequeno Valor Expedido

08/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:50

17/03/2026, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:47

Retificação de Ofício Requisitório Deferido

16/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:57

Autos no Prazo

19/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 17:37

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

16/02/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:05

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

06/02/2026, 11:05

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

06/02/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:02

Determinada Expedição de Precatório/RPV

20/01/2026, 08:02

Conclusos para despacho

09/01/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 13:45

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 11:19

Ato ordinatório

20/10/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 07:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:28

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:23

Incidente Processual Instaurado

14/04/2025, 13:36

Decisão

•20/01/2026, 08:02

Despacho

•09/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:29

Despacho

•22/07/2025, 13:46

Despacho

•28/04/2025, 13:17