Ação Civil Pública 1021497-65.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 63.471,60

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Miguel Petroni Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Miguel Petroni Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 06:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/08/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:38

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:48

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02/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 08:27

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01/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 06:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/08/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:19

Julgada Procedente a Ação

29/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:05

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jeannie Ferreira da Silva (OAB 367689/SP) Processo 1021497-65.2024.8.26.0114 - Ação Civil Pública - Reqdo: Luiz Carlos Mendes Barbosa - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Como destinatário das provas, entendo que os documentos acostados aos autos são suficientes para a solução da questão controvertida. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer meritório. Com a juntada da manifestação, tornem conclusos para sentença. Int.

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:41

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2024, 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:04

Juntada de Certidão

08/11/2024, 06:33

Expedição de Carta.

07/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

16/05/2024, 16:59

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 06:52

Sentença

•29/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:06

Decisão

•28/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:04

Decisão

•10/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:33

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 06:52

Sentença

•29/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:06

Decisão

•28/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:04

Decisão

•10/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:33

Despacho

•17/05/2024, 17:02

Decisão

•16/05/2024, 16:59