Mandado de Segurança Cível 1043100-97.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 75.059,95

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Martins Berthe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:37

Mudança de Magistrado

18/02/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/01/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 10:38

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:10

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:37

Mudança de Magistrado

18/02/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/01/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Paschoalini (OAB 329321/SP) Processo 1043100-97.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Hospital Sírio Libanês - Vistos. Intime-se o embargado a se manifestar em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 10:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Paschoalini (OAB 329321/SP) Processo 1043100-97.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Hospital Sírio Libanês - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Revogo, outrossim, a antecipação de tutela concedida. Custas e despesas processuais pelo impetrante Honorários incabíveis na espécie. P.R.I.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

15/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 07:49

Juntada de Mandado

10/10/2024, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 12:22

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 03:38

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:43

Concedida a Medida Liminar

30/09/2024, 14:31

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2024, 17:56

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:38

Distribuído por competência exclusiva

16/09/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:53

Decisão

•08/07/2025, 08:33

Despacho

•12/05/2025, 10:35

Sentença

•28/04/2025, 13:56

Despacho

•15/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:50

Decisão

•30/09/2024, 14:31

Decisão

•17/09/2024, 17:56