Apelação Cível 1043100-97.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 75.059,95

Órgão julgador

Marcelo Martins Berthe

Processos relacionados

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Partes do Processo

SOCIEDADE BRASILEIRA DE SENHORAS SIRIO LIBANES

CNPJ

Autor

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SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE CAMPINAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP 329321·CPF·Representa: Autor

BARBARA ARAGÃO COUTO

OAB/SP 329425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:43

Baixa Definitiva

12/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:31

Prazo Intimação - 30 Dias

30/10/2025, 13:30

Unificação Pai

30/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:55

Julgado virtualmente

24/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:34

Subprocesso Cadastrado

15/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:33

Prazo Intimação - 30 Dias

07/10/2025, 13:33

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:43

Baixa Definitiva

12/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:31

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 12:09

Despacho

•01/10/2025, 18:00

Reportar Problema

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Prazo Intimação - 30 Dias

30/10/2025, 13:30

Unificação Pai

30/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:55

Julgado virtualmente

24/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:34

Subprocesso Cadastrado

15/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:33

Prazo Intimação - 30 Dias

07/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/10/2025, 15:55

Acórdão registrado

03/10/2025, 13:08

Julgado virtualmente

03/10/2025, 12:09

Julgamento Virtual Iniciado

01/10/2025, 18:04

Despacho À Mesa

01/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão

01/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:34

Expedido Termo de Intimação

29/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

22/09/2025, 18:32

Processo Cadastrado

22/09/2025, 17:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/09/2025, 08:32