Procedimento Comum Cível 1018411-52.2025.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1018411-52.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 18:49

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/04/2026, 13:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

22/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

17/04/2026, 06:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

16/04/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 13:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0776/2026Data da Publicação: 13/04/2026

10/04/2026, 00:45

Juntada

10/04/2026, 00:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0776/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do pedido de dilação de prazo.Advogados(s): Samuel Marucci (OAB 361322/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP), Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA)

09/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora acerca do pedido de dilação de prazo.

09/04/2026, 14:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70024866-3Tipo da Petição: F. Casa - Pedido de Dilação de PrazoData: 20/03/2026 18:15

20/03/2026, 18:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0461/2026Data da Publicação: 06/03/2026

05/03/2026, 00:52

Juntada

05/03/2026, 00:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0070/2026Teor do ato: Vistos, etc. I RELATÓRIO. Trata-se de ação de exigir contas ajuizada por RICARDO MAFRA DA FONSECA em face de BV FINANCEIRA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, onde aduz o autor, em síntese, (i) que financiou a aquisição de veículo com a requerida, e, estando inadimplente, foi ajuizada ação de busca e apreensão contra si, tendo havido apreensão do veículo, que acabou revendido a terceiro; (ii) não lhe foi prestada qualquer informação sobre a venda do veículo; (iii) pretende a apresentação em juízo das contas relativas à venda do veículo e quitação do saldo devedor do contrato (fls. 01/04). Juntou documentos (fls. 05/28). A ré foi citada e ofereceu contestação às fls. 90/107, suscitando preliminares e, no mérito, a ausência de obrigação de prestar contas à autora ou saldo em seu favor. Documentos às fls. 108/124. Em seguida, manifestou-se a requerente (fls. 127/138). É o relatório. Fundamento e decido. II FUNDAMENTAÇÃO. O feito comporta decisão imediata, na forma do art. 550, §§6º, do Código de Processo Civil, eis que a questão a ser debatida é de direito. Anoto, primeiramente, que não influencia ao exame do feito a alegação de possuir o patrono da parte ações em massa, sendo que eventuais suspeitas de advocacia antiética ou predatória haverão de ser denunciadas ou representadas diretamente pela parte ao órgão de classe competente; os apontamentos feitos em contestação, no mais, referem-se a feitos outros, sem qualquer exame concreto dos documentos que acostam este processo. Não há, por outro lado, prescrição, eis que, não havendo debate acerca de cláusulas contratuais, o prestação de contas almejada decorre de mero direito pessoal, sujeito ao prazo decenal. Nesse sentido: "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. DEVER LEGAL DE PRESTAR CONTAS (ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69). PRESCRIÇÃO DECENAL. AFASTAMENTO. S

15/01/2026, 17:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, etc. I RELATÓRIO. Trata-se de ação de exigir contas ajuizada por RICARDO MAFRA DA FONSECA em face de BV FINANCEIRA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, onde aduz o autor, em síntese, (i) que financiou a aquisição de veículo com a requerida, e, estando inadimplente, foi ajuizada ação de busca e apreensão contra si, tendo havido apreensão do veículo, que acabou revendido a terceiro; (ii) não lhe foi prestada qualquer informação sobre a venda do veículo; (iii) pretende a apresentação em juízo das contas relativas à venda do veículo e quitação do saldo devedor do contrato (fls. 01/04). Juntou documentos (fls. 05/28). A ré foi citada e ofereceu contestação às fls. 90/107, suscitando preliminares e, no mérito, a ausência de obrigação de prestar contas à autora ou saldo em seu favor. Documentos às fls. 108/124. Em seguida, manifestou-se a requerente (fls. 127/138). É o relatório. Fundamento e decido. II FUNDAMENTAÇÃO. O feito comporta decisão imediata, na forma do art. 550, §§6º, do Código de Processo Civil, eis que a questão a ser debatida é de direito. Anoto, primeiramente, que não influencia ao exame do feito a alegação de possuir o patrono da parte ações em massa, sendo que eventuais suspeitas de advocacia antiética ou predatória haverão de ser denunciadas ou representadas diretamente pela parte ao órgão de classe competente; os apontamentos feitos em contestação, no mais, referem-se a feitos outros, sem qualquer exame concreto dos documentos que acostam este processo. Não há, por outro lado, prescrição, eis que, não havendo debate acerca de cláusulas contratuais, o prestação de contas almejada decorre de mero direito pessoal, sujeito ao prazo decenal. Nesse sentido: "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. DEVER LEGAL DE PRESTAR CONTAS (ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69). PRESCRIÇÃO DECENAL. AFASTAMENTO. SE

15/01/2026, 17:02

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Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0776/2026Data da Publicação: 13/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0776/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do pedido de dilação de prazo.Advogados(s): Samuel Marucci (OAB 361322/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP), Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora acerca do pedido de dilação de prazo.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70024866-3Tipo da Petição: F. Casa - Pedido de Dilação de PrazoData: 20/03/2026 18:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0461/2026Data da Publicação: 06/03/2026

Juntada

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