Execução Fiscal 1500690-82.2020.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.432,60

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Autor

FRANCISCO UIDICE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA

OAB/SP 299045·CPF·Representa: Autor

GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS

OAB/SP 226059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 14:04

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:09

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:40

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:06

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 14:04

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:09

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 14:04

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/12/2025, 14:23

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:40

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 20:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/11/2025, 19:03

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:07

Juntada de Certidão

27/10/2025, 04:02

Expedição de Carta.

25/10/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/10/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 12:54

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/09/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giuliana Elvira Iudice dos Santos (OAB 226059/SP) Processo 1500690-82.2020.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectda: Francisco Uidice Filho - Vistos, Atendendo requerimento de fls. 70, foi protocolado junto ao SISBAJUD, ordem de bloqueio que restou frutífera com bloqueio no valor de R$ 1.491,27. O requerido foi citado às fls. 100, requerendo a união de todos os seus processos. Manifeste-se o Município no prazo de 15 dias. Alegou ainda, que o Município cobra valores já prescritos e requereu a imediata liberação dos valores ora bloqueados. Analisando as CDAs de fls. 2/4 são de 2016-2018 com distribuição em 2020. A decisão de fls. 5, bem como o parcelamento da dívida realizado em 15/03/2021, interromperam a prescrição, não havendo que se falar em cobrança de valores já prescritos, razão pela qual mantenho o bloqueio realizando-se a transferência para conta Judicial. Intime-se o executado por meio de seu defensor constituído para embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias. Intime-se

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/04/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 15:42

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:30

Ato ordinatório

17/10/2024, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2024, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2024, 06:02

Juntada de Certidão

18/09/2024, 07:23

Juntada de Certidão

18/09/2024, 07:23

Expedição de Carta.

18/09/2024, 06:50

Expedição de Carta.

18/09/2024, 06:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 06:44

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 10:00

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:17

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 07:26

Conclusos para decisão

22/05/2024, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:28

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 22:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2023, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:27

Ato ordinatório

11/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2023, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2023, 04:00

Expedição de Carta.

29/06/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 19:02

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

15/02/2023, 12:59

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:00

Conclusos para despacho

14/01/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:45

Ato ordinatório

05/12/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 11:09

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:14

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:04

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 23:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/01/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 08:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/12/2020, 08:11

Conclusos para decisão

15/12/2020, 16:46

Conclusos para decisão

15/12/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 18:15

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/12/2025, 14:23

Decisão

•19/11/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:39

Decisão

•17/10/2025, 12:54

Decisão

•01/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:55

Decisão

•21/07/2025, 13:09

Decisão

•24/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:54

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•09/04/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:44

Decisão

•22/07/2024, 10:00

Todos os documentos(30)

Decisão

•20/01/2026, 14:04

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/12/2025, 14:23

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/12/2025, 14:23

Decisão

•19/11/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:39

Decisão

•17/10/2025, 12:54

Decisão

•01/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:55

Decisão

•21/07/2025, 13:09

Decisão

•24/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:54

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•09/04/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:44

Decisão

•22/07/2024, 10:00

Decisão

•23/05/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 22:21

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:45

Decisão

•16/05/2023, 19:02

Decisão

•15/02/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 23:55

Decisão

•16/12/2020, 08:11