Execução Fiscal 0000628-97.2012.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.039.443,97

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

ANJO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Reu

JOAO GILBERTO GHIRALDI

CPF

Reu

MARIO MARQUES RODRIGUES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA

OAB/SP 299398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

ANJO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Reu

JOAO GILBERTO GHIRALDI

CPF

Reu

MARIO MARQUES RODRIGUES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MARCOS MARQUES RODRIGUES

TERCEIRO

LUIS ANTONIO PIVA FILHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:38

Todas as movimentações(361)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 14:21

Decisão

•11/06/2025, 16:38

07/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra Maria Madeira Neves Piva (OAB 86078/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Andre Sinisgalli de Barros (OAB 333722/SP) Processo 0000628-97.2012.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectdo: Anjo Industria e Comercio de Plasticos Ltda - V i s t o s, 1- Homologa-se, por sentença, para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo pactuado pelas partes, constante de fls. 978/979. 2- Intime-se o Procurador da Fazenda Nacional, por meio do portal eletrônico, para se manifestar, no prazo legal, sobre a Exceção de Pré-Executividade aportado em fls. 984/1001. Intimem-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:06

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:23

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:35

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:16

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 08:42

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:53

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:57

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:56

Ato ordinatório

13/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/01/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 08:18

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:43

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 09:11

Ato ordinatório

04/11/2024, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:49

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 10:12

Conclusos para decisão

01/11/2024, 09:44

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:14

Conclusos para despacho

04/10/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 13:01

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:05

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:41

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:29

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:47

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:36

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 10:40

Ato ordinatório

06/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:18

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:01

Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:44

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:36

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/11/2023, 09:53

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:14

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 21:45

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:39

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 16:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2023, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/08/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/07/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/07/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

12/12/2022, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/10/2022, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/05/2022, 14:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/04/2022, 11:37

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/03/2022, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/11/2021, 10:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

16/11/2021, 10:05

Juntada de Mandado

20/10/2021, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 14:41

Ato ordinatório

14/07/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:06

Decisão

15/06/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 12:09

Ato ordinatório

19/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:51

Expedição de Carta.

21/01/2021, 13:54

Expedição de Carta.

21/01/2021, 13:54

Expedição de Carta.

21/01/2021, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 07:46

Decisão

16/12/2020, 17:59

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2020, 17:34

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/10/2020, 14:32

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 22:35

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 23:10

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 00:52

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/02/2020, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 14:07

Ato ordinatório

13/02/2020, 14:04

Juntada de Mandado

10/02/2020, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2020, 07:25

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 14:11

Decisão

13/11/2019, 14:12

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2019, 10:13

Conclusos para decisão

12/11/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

08/10/2019, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/08/2019, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/08/2019, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 08:43

Decisão

15/07/2019, 14:13

Recebidos os Autos da Conclusão

15/07/2019, 09:56

Conclusos para decisão

26/06/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/05/2019, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

08/03/2019, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 14:55

Decisão

22/11/2018, 14:29

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2018, 11:15

Conclusos para decisão

13/11/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/10/2018, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/08/2018, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2018, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/03/2018, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/01/2018, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2017, 14:50

Ato ordinatório

04/10/2017, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2017, 05:42

Juntada de Mandado

27/09/2017, 13:10

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 14:08

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 14:17

Decisão

05/09/2017, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/08/2017, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/06/2017, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2017, 09:23

Proferido Despacho

09/01/2017, 14:18

Recebidos os Autos da Conclusão

09/01/2017, 11:10

Conclusos para decisão

06/12/2016, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/09/2016, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/05/2016, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2015, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2015, 09:31

Decisão

25/08/2015, 17:33

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2015, 10:55

Conclusos para decisão

19/08/2015, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/07/2015, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/05/2015, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2014, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2014, 09:38

Proferido Despacho

21/07/2014, 18:38

Recebidos os Autos da Conclusão

21/07/2014, 10:56

Conclusos para despacho

16/07/2014, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2014, 09:36

Recebidos os Autos da Conclusão

14/04/2014, 10:01

Conclusos para despacho

09/04/2014, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/02/2014, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/11/2013, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2013, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/06/2013, 00:00

Conclusos para julgamento

03/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/05/2013, 00:00

Aguardando Conferência

25/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

23/04/2013, 15:26

Carga Outro

15/03/2013, 15:27

Recebimento de Carga

27/09/2012, 10:10

Carga Outro

26/09/2012, 09:41

Data da Publicação SIDAP

29/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/03/2012, 17:54

Carga à Vara Interna

09/03/2012, 17:08

Distribuído por sorteio

09/03/2012, 16:21

Decisão

•28/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:56

Decisão

•24/03/2025, 16:32

Decisão

•06/02/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:54

Decisão

•10/01/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 07:22

Decisão

•01/11/2024, 10:12

Decisão

•25/09/2024, 13:01

Decisão

•21/05/2024, 15:00

Decisão

•03/04/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•18/07/2025, 14:21

Decisão

•11/06/2025, 16:38

Decisão

•28/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:56

Decisão

•24/03/2025, 16:32

Decisão

•06/02/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:54

Decisão

•10/01/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 07:22

Decisão

•01/11/2024, 10:12

Decisão

•25/09/2024, 13:01

Decisão

•21/05/2024, 15:00

Decisão

•03/04/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:29

Decisão

•06/02/2024, 18:07

Decisão

•28/11/2023, 19:00

Decisão

•20/09/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:16