Procedimento Comum Cível 1006912-70.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

DEBORAH PORTO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR GAIOTTO MACHADO

OAB/SP 338657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:42

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:06

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:26

Decisão

•28/10/2025, 13:42

28/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:42

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:03

Julgada improcedente a ação

03/10/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:14

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valeria Reis Silva Suniga (OAB 116421/SP), Marcus Vinicius Armani Alves (OAB 223813/SP), João Vitor Gaiotto Machado (OAB 338657/SP) Processo 1006912-70.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deborah Porto Santos - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Fls. 133/134: manifestem-se as partes. Após, tornem conclusos. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:20

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 21:19

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 08:58

Conclusos para decisão

14/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 23:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 14:35

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

20/12/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:05

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:18

Recebida a Petição Inicial

15/12/2023, 14:20

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:09

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 19:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 16:38

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:36

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2023, 16:46

Conclusos para despacho

20/10/2023, 19:52

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:41

Sentença

•03/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:15

Despacho

•28/04/2025, 12:52

Despacho

•19/06/2024, 21:19

Decisão

•22/05/2024, 08:58

Decisão

•15/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:41

Decisão

•15/12/2023, 14:20

Decisão

•05/12/2023, 16:38

Decisão

•21/10/2023, 16:46