Execução de Título Extrajudicial 1000469-74.2025.8.26.0512 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000469-74.2025.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

11/05/2026, 14:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2026, 12:10

Juntada de Petição

13/04/2026, 17:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 499010139, Subguia 499223659 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

10/04/2026, 15:24

Juntada - Guia Gerada - ABMAX EDUCACIONAL LTDA - Guia 499010139 - R$ 34,35

08/04/2026, 13:40

Link para pagamento - Guia: 499010139, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=499223659&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775580845401773603207237584&idProcessoParte=611775580845401773603207239571&sinEmModal=N&hash=053662114a53105d91a4dd3490d91f46'>499223659</a>

08/04/2026, 13:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2026, 14:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 00:18

Juntada

30/03/2026, 00:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0414/2026Teor do ato: Vistos. Indefiro o pleito de fls. 42/43. É nula de pleno direito a cláusula que prevê a "citação ficta convencional". A citação é ato de ordem pública e sua regência legal é indisponível pelas partes, não se admitindo a criação de modalidades fictas fora das hipóteses legais Manifeste-se a parte exequente sobre como pretende prosseguir, no prazo de 15 dias. Int.Advogados(s): Andressa Zorzenoni Morán (OAB 460901/SP)

27/03/2026, 12:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Indefiro o pleito de fls. 42/43. É nula de pleno direito a cláusula que prevê a "citação ficta convencional". A citação é ato de ordem pública e sua regência legal é indisponível pelas partes, não se admitindo a criação de modalidades fictas fora das hipóteses legais Manifeste-se a parte exequente sobre como pretende prosseguir, no prazo de 15 dias. Int.

27/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRGS.25.70017183-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/11/2025 17:02

26/11/2025, 10:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1328/2025Data da Publicação: 07/11/2025

06/11/2025, 01:12

Juntada

06/11/2025, 01:12

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andressa Zorzenoni Morán (OAB 460901/SP) Processo 1000469-74.2025.8.26.0512 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Abmax Educacional Ltda - Recebo a inicial. CITE(M)-SE o(s) executado(s), por carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Caso reconheça o crédito, o(s) executado(s) poderá(ão) requerer o parcelamento, mediante o depósito imediato de trinta por cento do valor total executado e depósitos mensais do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do artigo 916, do Código de Processo Civil. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. Dispõe o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

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Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 499010139, Subguia 499223659 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Juntada - Guia Gerada - ABMAX EDUCACIONAL LTDA - Guia 499010139 - R$ 34,35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRGS.25.70017183-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/11/2025 17:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1328/2025Data da Publicação: 07/11/2025

Juntada

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