Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000292-30.2025.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Rio Grande da Serra

Partes do Processo

VIENA RIPARI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

FABIO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 433117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Aparecido dos Santos (OAB 433117/SP) Processo 0000292-30.2025.8.26.0512 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Viena Ripari - Vistos. Intime-se a Prefeitura Municipal de Rio grande da Serra, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão transitada em julgado. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:43

Todas as movimentações(20)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 18:30

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 18:30

Despacho

•11/09/2025, 11:04

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Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Aparecido dos Santos (OAB 433117/SP) Processo 0000292-30.2025.8.26.0512 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Viena Ripari - Vistos. Intime-se a Prefeitura Municipal de Rio grande da Serra, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão transitada em julgado. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/04/2025, 13:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 12:41

Decisão

•29/04/2025, 16:09