Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000331-27.2025.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Rio Grande da Serra

Partes do Processo

APARECIDO DONIZETE NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA JULIAN SZULC

OAB/SP 113424·CPF·Representa: Autor

TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI

OAB/SP 228789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:17

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 15:15

Homologado o Cálculo

21/11/2025, 15:15

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:01

Todas as movimentações(26)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:32

Decisão

•21/11/2025, 15:15

23/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:17

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 15:15

Homologado o Cálculo

21/11/2025, 15:15

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Tatiane de Vasconcelos Cantarelli (OAB 228789/SP) Processo 0000331-27.2025.8.26.0512 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Donizete Nunes - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Assim, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o INSS, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão

28/04/2025, 22:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2025, 09:24

Despacho

•11/09/2025, 11:05

Decisão

•29/04/2025, 16:10