Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003597-51.2023.8.26.0428 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003597-51.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Barbosa da Costa (OAB 375918/SP), Rafael Gonçalves de Souza (OAB 406982/SP), Paula Ferreira dos Santos (OAB 432210/SP) Processo 0003597-51.2023.8.26.0428 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Daniela Cristina Longo Valejo - Ent. Devedora: PAULINIAPREV - INST. DE PREV. DOS FUNC. PÚBL. DO MUN. DE PAULÍNIA - Vistos. Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor - RPV. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização do pagamento integral do débito exequendo, conforme petição retro. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Cumpra-se. Int.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Barbosa da Costa (OAB 375918/SP), Rafael Gonçalves de Souza (OAB 406982/SP), Paula Ferreira dos Santos (OAB 432210/SP) Processo 0003597-51.2023.8.26.0428 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Daniela Cristina Longo Valejo - Ent. Devedora: PAULINIAPREV - INST. DE PREV. DOS FUNC. PÚBL. DO MUN. DE PAULÍNIA - Vistos. Considerando o decurso do prazo disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, manifeste-se a entidade devedora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cumprimento da obrigação, sob pena de constrição de bens. Int.

29/04/2025, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:58

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 00:21

Embargos de declaração acolhidos

29/09/2024, 18:03

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2024, 00:13

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 18:03

Despacho

•28/03/2024, 15:56

—

Recebido pelo Distribuidor

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

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