Ação Penal de Competência do Júri 1500327-23.2019.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Rio Grande da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcos Antonio Correa da Silva 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcos Antonio Correa da Silva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONALDO DOS SANTOS PIO

Reu

DAVID DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA

TERCEIRO

MARCELO DOS SANTOS PIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HERNANI FERREIRA CAVALCANTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/SP 104308·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONALDO DOS SANTOS PIO

Reu

DAVID DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA

TERCEIRO

MARCELO DOS SANTOS PIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HERNANI FERREIRA CAVALCANTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NATHALIA PIO BRASILINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE BRUM APOLINARIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO MAROLINO AMARAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILMAR ABEL SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS PIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 12:59

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/04/2026, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 03:22

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 12:37

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:02

Todas as movimentações(244)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 12:59

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:17

10/04/2026, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 03:22

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 12:37

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:02

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 17:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/09/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:23

Guia Eletrônica Enviada

08/09/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:17

Juntada de Certidão

04/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:05

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:02

Juntada de Certidão

02/09/2025, 13:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/08/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 13:32

Juntada de Mandado

24/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 21:09

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 21:04

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

08/05/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: RONALDO DOS SANTOS PIO - Intimação - ADV: Arnaldo Miguel dos Santos Vasconcelos (OAB 104308/SP) Processo 1500327-23.2019.8.26.0512 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Ciência à defesa acerca dos documentos juntados às fls. 307/312. Sem prejuízo, entre a serventia em contato com o defensor, via telefone, dando-lhe ciência deste despacho.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:40

Juntada de Certidão

30/04/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 15:39

Juntada de Mandado

23/04/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 15:39

Juntada de Mandado

23/04/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 15:38

Juntada de Mandado

23/04/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 15:38

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 10:01

Juntada de Mandado

20/03/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:54

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:58

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/02/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 09:00:00, Vara Única.

06/02/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:44

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:20

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/12/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:01

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

04/12/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de Alegações finais

16/11/2024, 21:30

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 09:03

Juntada de Mandado

18/10/2024, 16:01

Juntada de Mandado

18/10/2024, 16:01

Juntada de Mandado

18/10/2024, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 09:28

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 10:30

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:00

Mantida a Prisão Preventiva

02/08/2024, 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 01:30:00, Vara Única.

02/08/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 11:58

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Resposta à acusação

02/06/2024, 19:20

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:04

Juntada de Mandado

29/01/2024, 16:04

Juntada de Mandado

30/11/2023, 16:29

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 00:56

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 21:27

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 13:45

Evoluída a classe de 279 para 282

24/03/2023, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 09:37

Conclusos para despacho

07/02/2023, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 20:07

Juntada de Certidão

09/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 09:40

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 19:08

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 19:07

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 14:42

Recebida a denúncia

22/06/2022, 15:18

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de Denúncia

27/04/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 13:53

Apensado ao processo

29/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 06:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 12:53

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:36

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 14:25

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 22:24

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 13:23

Proferido Despacho

30/03/2020, 18:36

Conclusos para despacho

30/03/2020, 09:28

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 21:38

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 15:54

Despacho

•04/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:55

Despacho

•09/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:14

Decisão

•21/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:33

Sentença

•08/05/2025, 19:03

Despacho

•29/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:43

Despacho

•17/02/2025, 16:38

Todos os documentos(41)

Decisão

•16/04/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:17

Despacho

•04/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:55

Despacho

•09/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:14

Decisão

•21/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:33

Sentença

•08/05/2025, 19:03

Despacho

•29/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:43

Despacho

•17/02/2025, 16:38

Despacho

•17/02/2025, 14:46

Despacho

•27/01/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:05

Sentença

•04/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:32

Decisão

•02/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:08

Despacho

•08/02/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 20:07

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:54

Decisão

•22/06/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 22:50

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 13:23

Despacho

•30/03/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 13:18