Procedimento do Juizado Especial Cível 0000176-58.2024.8.26.0512 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 0000176-58.2024.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 05:03

Juntada de Certidão

13/11/2025, 05:07

Expedição de Carta.

12/11/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2025, 08:07

Juntada de Certidão

27/06/2025, 05:03

Expedição de Carta.

26/06/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0000176-58.2024.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Desta feita, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo a autora formular sua pretensão em ação de rito comum, podendo, caso não tenha condições de contratar um advogado pela via particular, buscar a OAB no fórum de Rio Grande da Serra para agendar uma triagem a fim de verificar se poderá lhe ser fornecido um advogado gratuitamente. Sem condenação no pagamento de custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55, do mesmo diploma legal. Publique-se e intimem-se as partes a fim de que tomem ciência do conteúdo da presente sentença, estando cientes do prazo recursal de 10 (dez) dias previsto no art. 42 da Lei nº 9099/1995, caso desejem exercer a prerrogativa recursal do duplo grau de jurisdição, cientes de que o recurso deve ser interposto essencialmente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça que reservo-me a apreciar após a interposição, o preparo corresponderá a soma dos itens abaixo: a) taxa judiciária de ingresso através da guia DARE-SP de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária de preparo através da guia DARE-SP, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

28/04/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:40

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:54

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:54

Sentença

•28/04/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0000176-58.2024.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Desta feita, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo a autora formular sua pretensão em ação de rito comum, podendo, caso não tenha condições de contratar um advogado pela via particular, buscar a OAB no fórum de Rio Grande da Serra para agendar uma triagem a fim de verificar se poderá lhe ser fornecido um advogado gratuitamente. Sem condenação no pagamento de custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55, do mesmo diploma legal. Publique-se e intimem-se as partes a fim de que tomem ciência do conteúdo da presente sentença, estando cientes do prazo recursal de 10 (dez) dias previsto no art. 42 da Lei nº 9099/1995, caso desejem exercer a prerrogativa recursal do duplo grau de jurisdição, cientes de que o recurso deve ser interposto essencialmente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça que reservo-me a apreciar após a interposição, o preparo corresponderá a soma dos itens abaixo: a) taxa judiciária de ingresso através da guia DARE-SP de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária de preparo através da guia DARE-SP, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

05/05/2025, 00:00

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

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