Execução da Pena 0000582-52.2022.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Florida Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN

OAB/SP 196464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 16:59

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 16:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/05/2025, 16:57

Documento Juntado

14/05/2025, 16:57

Documento Juntado

14/05/2025, 16:57

Ofício Expedido

14/05/2025, 10:32

Ofício Expedido

14/05/2025, 10:31

Ofício Expedido

14/05/2025, 10:31

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/05/2025, 10:04

Documento Juntado

05/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francini Elizabete Messias Persin (OAB 196464/SP) Processo 0000582-52.2022.8.26.0673 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA PIRES - Diante do exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA PIRES em razão do cumprimento da pena privativa de liberdade e do indulto concedido à multa imposta ao sentenciado no processo nº 1500276-21.2019.8.26.0024 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Andradina/SP. Expeça-se alvará de soltura, dando cumprimento no sistema na data da expedição, como mero documento informativo a ser encaminhado ao I.I.R.G.D. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, ao arquivo. Servirá a presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO de comunicação à 2ª Vara Criminal da Comarca de Andradina-SP P. I. C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 10:44

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 16:59

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 16:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/05/2025, 16:57

Documento Juntado

14/05/2025, 16:57

Documento Juntado

14/05/2025, 16:57

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:44

Sentença

•29/04/2025, 16:51

Ofício Expedido

14/05/2025, 10:32

Ofício Expedido

14/05/2025, 10:31

Ofício Expedido

14/05/2025, 10:31

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/05/2025, 10:04

Documento Juntado

05/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francini Elizabete Messias Persin (OAB 196464/SP) Processo 0000582-52.2022.8.26.0673 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA PIRES - Diante do exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA PIRES em razão do cumprimento da pena privativa de liberdade e do indulto concedido à multa imposta ao sentenciado no processo nº 1500276-21.2019.8.26.0024 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Andradina/SP. Expeça-se alvará de soltura, dando cumprimento no sistema na data da expedição, como mero documento informativo a ser encaminhado ao I.I.R.G.D. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, ao arquivo. Servirá a presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO de comunicação à 2ª Vara Criminal da Comarca de Andradina-SP P. I. C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/04/2025, 10:44

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 10:41

Remetido ao DJE

30/04/2025, 05:41

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/04/2025, 16:51

Conclusos para Sentença

29/04/2025, 14:30

Conclusos para Despacho

29/04/2025, 10:14

Petição Juntada

28/04/2025, 21:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:14

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2025, 11:13

Ofício Juntado

28/04/2025, 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/04/2025, 11:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/04/2025, 11:10

Documento Juntado

24/04/2025, 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/03/2025, 11:20

Documento Juntado

10/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 23:19

Remetido ao DJE

06/03/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 13:16

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 13:59

Petição Juntada

25/02/2025, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 10:33

Documento Juntado

25/02/2025, 10:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/02/2025, 10:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/02/2025, 10:30

Documento Juntado

25/02/2025, 10:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/10/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/10/2024, 14:21

Remetido ao DJE

16/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 17:10

Conclusos para Despacho

11/10/2024, 14:57

Petição Juntada

11/10/2024, 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2024, 06:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 19:48

Certidão de Cartório Expedida

10/10/2024, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:41

Remetido ao DJE

11/07/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 17:16

Conclusos para Despacho

05/07/2024, 14:59

Petição Juntada

05/07/2024, 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 15:24

Certidão de Cartório Expedida

04/07/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:17

Remetido ao DJE

27/03/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 12:41

Conclusos para Despacho

05/03/2024, 16:33

Petição Juntada

05/03/2024, 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 15:29

Certidão de Cartório Expedida

05/03/2024, 15:29

Folha de Antecedentes Juntada

05/03/2024, 15:28

Documento Juntado

05/03/2024, 14:45

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/11/2022, 15:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/11/2022, 15:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/11/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 01:55

Remetido ao DJE

08/11/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 10:07

Ofício Expedido

06/11/2022, 11:06

Conclusos para Despacho

04/11/2022, 13:10

Manifestação MP ao Juiz Juntada

04/11/2022, 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 10:20

Documento Juntado

04/11/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 10:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/11/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:14

Despacho

•06/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:33

Despacho

•15/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 19:48

Despacho

•10/07/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:24

Despacho

•27/03/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:29

Despacho

•08/11/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:07

Sentença

•04/11/2022, 10:05

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:44

Sentença

•29/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:14

Despacho

•06/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:33

Despacho

•15/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 19:48

Despacho

•10/07/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:24

Despacho

•27/03/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:29

Despacho

•08/11/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:07

Sentença

•04/11/2022, 10:05

Decisão

•04/11/2022, 10:05