Execução de Título Extrajudicial 1012723-54.2016.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012723-54.2016.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 818

08/05/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 818

07/05/2026, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 10:48

Determinada a intimação

06/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:18

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 10:57

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WTAT.26.70055692-9Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 22/04/2026 15:08

22/04/2026, 17:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0776/2026Data da Publicação: 26/03/2026

25/03/2026, 03:18

Juntada

25/03/2026, 03:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0776/2026Teor do ato: Ciência às partes acerca das respostas das constrições e/ ou pesquisas de bens efetuadas, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se para os termos da r. Decisão que ordenou as pesquisas efetuadas, sob pena de arquivamento/extinção do feito.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Thiago Francisco de Oliveira (OAB 306570/SP)

24/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes acerca das respostas das constrições e/ ou pesquisas de bens efetuadas, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se para os termos da r. Decisão que ordenou as pesquisas efetuadas, sob pena de arquivamento/extinção do feito.

24/03/2026, 10:17

Juntada - SAJ

24/03/2026, 10:16

Juntada - SAJ

24/03/2026, 10:16

Juntado - Ofício

02/03/2026, 20:16

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1875/2025Teor do ato: Vistos. 1) Em atenção à ordem judicial de indisponibilidade de ativos financeiros de fls. 1.156, declaro indisponíveis os R$ 5.347,07 bloqueados em contas de titularidade do executado. Ressalte-se que o valor é insuficiente para a quitação da dívida executada. Intime(m)-se a(s) parte(s), via DJEN, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente(m) eventual impugnação. 2) A impugnação de impenhorabilidade, se apresentada, deverá ser instruída com extratos bancários atualizados, identificando claramente as instituições financeiras e abrangendo o período de até 30 (trinta) dias anteriores à data do bloqueio. Os documentos devem conter os valores constritos e destacar visualmente os bloqueios ocorridos, grifando-os, para facilitar a análise judicial. A ausência de tais documentos acarretará o indeferimento liminar da impugnação. 3) Decorrido o prazo sem impugnação, a ser certificado, tornem os autos à fila sisbajud - bloquear valor, para fins de comando de transferência dos valores constritos, via sisbajud, e juntada dos extratos nos autos. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. O Mandado de Levantamento Eletrônico será preenchido automaticamente pelo sistema informatizado, após conferência da regularidade das informações a serem prestadas pela parte. Oportunamente, apresente a parte exequente o formulário automatizado, integralmente e corretamente preenchido, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 A não apresentação do formulário, com a indicação do advogado ou do escritório constituído (titular da conta bancária indicada), impedirá a expedição do mandado. Deve-se, ainda, informar em qual folha está juntada a procuração ou substabelecimento do advogado com poderes para receber e dar quitação, ou ainda, se o caso, juntada de nova procuração. Desde já, indefiro o desmembramento do levantam

23/10/2025, 19:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Em atenção à ordem judicial de indisponibilidade de ativos financeiros de fls. 1.156, declaro indisponíveis os R$ 5.347,07 bloqueados em contas de titularidade do executado. Ressalte-se que o valor é insuficiente para a quitação da dívida executada. Intime(m)-se a(s) parte(s), via DJEN, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente(m) eventual impugnação. 2) A impugnação de impenhorabilidade, se apresentada, deverá ser instruída com extratos bancários atualizados, identificando claramente as instituições financeiras e abrangendo o período de até 30 (trinta) dias anteriores à data do bloqueio. Os documentos devem conter os valores constritos e destacar visualmente os bloqueios ocorridos, grifando-os, para facilitar a análise judicial. A ausência de tais documentos acarretará o indeferimento liminar da impugnação. 3) Decorrido o prazo sem impugnação, a ser certificado, tornem os autos à fila sisbajud - bloquear valor, para fins de comando de transferência dos valores constritos, via sisbajud, e juntada dos extratos nos autos. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. O Mandado de Levantamento Eletrônico será preenchido automaticamente pelo sistema informatizado, após conferência da regularidade das informações a serem prestadas pela parte. Oportunamente, apresente a parte exequente o formulário automatizado, integralmente e corretamente preenchido, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 A não apresentação do formulário, com a indicação do advogado ou do escritório constituído (titular da conta bancária indicada), impedirá a expedição do mandado. Deve-se, ainda, informar em qual folha está juntada a procuração ou substabelecimento do advogado com poderes para receber e dar quitação, ou ainda, se o caso, juntada de nova procuração. Desde já, indefiro o desmembramento do levantame

23/10/2025, 18:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0392/2023Teor do ato: Vistos 1) Fls. 1.014-1.016: a) não está presente situação, autorizada expressamente por lei, a determinar a pretendida decretação de indisponibilidade genérica de bens e direitos do devedor, a abranger patrimônio imobiliário indistinto e direitos sobre imóveis indistintos; in casu, a execução não envolve crédito tributário, o que poderia justificar a incidência do art. 185-A do CTN, tampouco dívida ativa da União e atos de improbidade administrativa, que poderiam amparar a aplicação do art. 53, § 1.º, da Lei n.º 8.212/1991, e do art. 7.º da Lei n.º 8.429/1992; b) indefiro a expedição de ofício ao Bacen, pois o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é voltado especificamente à esfera penal, objetiva auxiliar nas investigações financeiras, mormente com vistas à apuração de crime de lavagem de dinheiro; tal cadastro não contém dados a respeito de valor, de movimentação financeira ou de saldos em contas e aplicações, ou seja, não se presta à penhora de ativos financeiros; c) requisitem-se informações à CVM a respeito de ações, ativos mobiliários e ativos financeiros em geral em nome do executado Bruno da Rocha Renda, CPF 371.223.458-90, bloqueando-os até R$ 984.979,01 (cf fls. 1.021); esta decisão serve de ofício; aguarde-se, por dez dias, a comprovação (pelo exequente) da distribuição e, depois, por trinta dias, a resposta; d) indefiro a requisição de informações a envolver a utilização de cartões de crédito, sem utilidade para fins de penhora; e) indefiro a requisição de informações à Secretaria da Fazenda Estadual; ora não lhe cabe a restituição de imposto de renda; por sua vez, os créditos vinculados ao programa nota fiscal paulista, quando existentes, são irrisórios, enfim, não justificam a medida requerida; f) indefiro requisição de informações à Caixa Econômica Federal, porque impenhoráveis os créditos relativos ao FGTS, ao PIS/PASEP e, especialmente, as verbas salariais; g) indef

12/05/2023, 09:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos 1) Fls. 1.014-1.016: a) não está presente situação, autorizada expressamente por lei, a determinar a pretendida decretação de indisponibilidade genérica de bens e direitos do devedor, a abranger patrimônio imobiliário indistinto e direitos sobre imóveis indistintos; in casu, a execução não envolve crédito tributário, o que poderia justificar a incidência do art. 185-A do CTN, tampouco dívida ativa da União e atos de improbidade administrativa, que poderiam amparar a aplicação do art. 53, § 1.º, da Lei n.º 8.212/1991, e do art. 7.º da Lei n.º 8.429/1992; b) indefiro a expedição de ofício ao Bacen, pois o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é voltado especificamente à esfera penal, objetiva auxiliar nas investigações financeiras, mormente com vistas à apuração de crime de lavagem de dinheiro; tal cadastro não contém dados a respeito de valor, de movimentação financeira ou de saldos em contas e aplicações, ou seja, não se presta à penhora de ativos financeiros; c) requisitem-se informações à CVM a respeito de ações, ativos mobiliários e ativos financeiros em geral em nome do executado Bruno da Rocha Renda, CPF 371.223.458-90, bloqueando-os até R$ 984.979,01 (cf fls. 1.021); esta decisão serve de ofício; aguarde-se, por dez dias, a comprovação (pelo exequente) da distribuição e, depois, por trinta dias, a resposta; d) indefiro a requisição de informações a envolver a utilização de cartões de crédito, sem utilidade para fins de penhora; e) indefiro a requisição de informações à Secretaria da Fazenda Estadual; ora não lhe cabe a restituição de imposto de renda; por sua vez, os créditos vinculados ao programa nota fiscal paulista, quando existentes, são irrisórios, enfim, não justificam a medida requerida; f) indefiro requisição de informações à Caixa Econômica Federal, porque impenhoráveis os créditos relativos ao FGTS, ao PIS/PASEP e, especialmente, as verbas salariais; g) indefi

12/05/2023, 08:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0644/2022Teor do ato: Vistos 1) Indefiro a requisição de pesquisas a respeito de precatórios, porque, com vistas à informação requerida, a intervenção deste Juízo é prescindível. No que diz respeito à penhora no rostos dos autos, identifique o processo, provando, além do mais, a existência de direito de crédito pertencente ao executado. 2) Não está presente situação alguma, autorizada expressamente por lei, a determinar a pretendida decretação de indisponibilidade genérica de bens e direitos dos devedores, a abranger patrimônio imobiliário indistinto e direitos sobre imóveis indistintos. In casu, a execução não envolve crédito tributário, o que poderia justificar a incidência do art. 185-A do CTN, tampouco dívida ativa da União e atos de improbidade administrativa, que, respectivamente, poderiam amparar a aplicação do art. 53, § 1.º, da Lei n.º 8.212/1991, e do art. 7.º da Lei n.º 8.429/1992. 3) Requisitem-se informações à CNSeg, à Susep, à Cetip/B3 e à CVM a respeito da existência de ações, planos de previdência privada, títulos de capitalização, investimentos, seguros e de ativos financeiros em geral em nome do executado Bruno da Rocha Renda, CPF n.º 371.223.458-90, bloqueando-os, se localizados, até o valor do crédito em execução, correspondente a R$ 905.760,36 (cf. fls. 829). Esta decisão vale como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, para fins de cumprimento das ordens judiciais. Aguardem-se a comprovação da distribuição, por quinze dias, e as respostas, por sessenta. 4) Indefiro a requisição de informações ao CCS, sem utilidade para fins de penhora. Indefiro, ainda, a requisição de informações à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e ao Banco Central para penhora de contas encerradas, porque os créditos relacionados com a nota fiscal paulista e ao sistema de valores a receber, quando localizados, são irrisórios, logo, não justificam a expedição de ofício pretendida. Indefiro, ainda, requisição de informaç

28/07/2022, 09:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos 1) Indefiro a requisição de pesquisas a respeito de precatórios, porque, com vistas à informação requerida, a intervenção deste Juízo é prescindível. No que diz respeito à penhora no rostos dos autos, identifique o processo, provando, além do mais, a existência de direito de crédito pertencente ao executado. 2) Não está presente situação alguma, autorizada expressamente por lei, a determinar a pretendida decretação de indisponibilidade genérica de bens e direitos dos devedores, a abranger patrimônio imobiliário indistinto e direitos sobre imóveis indistintos. In casu, a execução não envolve crédito tributário, o que poderia justificar a incidência do art. 185-A do CTN, tampouco dívida ativa da União e atos de improbidade administrativa, que, respectivamente, poderiam amparar a aplicação do art. 53, § 1.º, da Lei n.º 8.212/1991, e do art. 7.º da Lei n.º 8.429/1992. 3) Requisitem-se informações à CNSeg, à Susep, à Cetip/B3 e à CVM a respeito da existência de ações, planos de previdência privada, títulos de capitalização, investimentos, seguros e de ativos financeiros em geral em nome do executado Bruno da Rocha Renda, CPF n.º 371.223.458-90, bloqueando-os, se localizados, até o valor do crédito em execução, correspondente a R$ 905.760,36 (cf. fls. 829). Esta decisão vale como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, para fins de cumprimento das ordens judiciais. Aguardem-se a comprovação da distribuição, por quinze dias, e as respostas, por sessenta. 4) Indefiro a requisição de informações ao CCS, sem utilidade para fins de penhora. Indefiro, ainda, a requisição de informações à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e ao Banco Central para penhora de contas encerradas, porque os créditos relacionados com a nota fiscal paulista e ao sistema de valores a receber, quando localizados, são irrisórios, logo, não justificam a expedição de ofício pretendida. Indefiro, ainda, requisição de informaçõ

27/07/2022, 20:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0392/2017Teor do ato: Vistos1) Fls. 217-220, itens 2.1, 2.2 e 2.3: lavre-se termo de penhora dos direitos do executado sobre os imóveis objetos das matrículas n.º's 180.388 do 7.º RI desta Capital/SP e 271.474 do 9.º RI desta Capital, alienados fiduciariamente, respectivamente, em favor do Itaú Unibanco S/a e São Jorge Diálogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, fazendo constar o executado como depositário. Intime-se-o pelo DJE, na pessoa de seu advogado. Além disso, providenciadas, pelo exequente, em dez dias, as despesas postais e as informações relativas aos endereços, intimem-se os proprietários fiduciários, por carta (cf. r. 6 da matrícula n.º 180.388 e r. 5 da matrícula n.º 271.474 - fls. 221-223 e 227-229), dando-lhes conhecimento da constrição judicial.2) Proceda-se à averbação das penhoras, via on-line.3) Para avaliação dos direitos penhorados, nomeio o Sr. Juarez Pantaleão, arbitrando seus honorários em R$ 3.500,00, a serem adiantados pelo exequente, em dez dias. Com o depósito, intime-se o perito a apresentar o laudo em trinta dias.4) Fls. 217-220, item 2.4: defiro. A presente decisão, com valor de ofício, deverá ser encaminhada pela parte exequente às instituições mencionadas em sua petição. Tais instituições deverão remeter as respostas a este juízo em até trinta dias a partir da data do protocolo. Caberá ao exequente instruir o presente ofício com cópia da petição (fls. 217-220, item 2.4).5) Fls. 217-220, item 2.6: anote-se como requerido.6) Fls. 230-233: conforme informado pelo exequente, é bem provável que com o distrato da compra e venda do imóvel indicado (fls. 233), realizado no exercício passado, a medida não trará utilidade para o exequente. Sem prejuízo, primeiramente, manifeste-se o executado.7) Intimem-se.Advogados(s): Laura Regina da Riva (OAB 207689/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP)

27/09/2017, 12:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0159/2017Teor do ato: VistosFls. 115/121: defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, em nome do executado Bruno da Rocha Renda CPF n.º 371.223.458-90, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução R$ 433.316,61 fls. 119.Em três dias, abra-se nova conclusão para conferência do resultado da diligência.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também à transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Caso infrutífera, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos, Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de "petição intermediária" ou "petições diversas", e sim de acordo com a classificação específica (ex: "pedido de homologação de acordo"; "contestação"; "manifestação sobre a contestação", etc).Intimem-se.Advogados(s): Laura Regina da Riva (OAB 207689/SP), Carlos Augusto T

27/04/2017, 12:38

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - VistosFls. 115/121: defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, em nome do executado Bruno da Rocha Renda CPF n.º 371.223.458-90, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução R$ 433.316,61 fls. 119.Em três dias, abra-se nova conclusão para conferência do resultado da diligência.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também à transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Caso infrutífera, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos, Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de "petição intermediária" ou "petições diversas", e sim de acordo com a classificação específica (ex: "pedido de homologação de acordo"; "contestação"; "manifestação sobre a contestação", etc).Intimem-se.

26/04/2017, 15:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0368/2016Teor do ato: 1) CITE-SE, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, cujos honorários arbitro em 10% do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º do CPC).No prazo de 15 ( quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos.2) Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 774, inciso V e § único do CPC). 3) Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de "petição intermediária" ou "petições di

12/09/2016, 11:56

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - 1) CITE-SE, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, cujos honorários arbitro em 10% do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º do CPC).No prazo de 15 ( quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos.2) Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 774, inciso V e § único do CPC). 3) Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de "petição intermediária" ou "petições diversas", e sim de acordo co

09/09/2016, 18:32

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 818

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 818

Juntada de peças digitalizadas

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WTAT.26.70055692-9Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 22/04/2026 15:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0776/2026Data da Publicação: 26/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntado - Ofício

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