Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000059-18.2025.8.26.0673 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000059-18.2025.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:40

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Silva Pinto (OAB 471617/SP), Julio Marcelo Romagnoli dos Santos (OAB 522338/SP) Processo 1000059-18.2025.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Masaro Tustumi - Vistos. Com a certidão de trânsito em julgado da sentença e havendo pedido da parte credora para que se inicie a execução da sentença, conforme certificado pela Serventia, observe-se que toda e qualquer petição referente à execução de sentença deverá ser direcionada para o incidente, vedada qualquer manifestação nestes autos. Tratando-se a presente ação de conhecimento no formato digital, providencie a Serventia as verificações necessárias acerca das pendências existentes nestes, encerrando-se eventuais atos do sistema e arquivem-se estes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI). Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 10:22

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Silva Pinto (OAB 471617/SP), Julio Marcelo Romagnoli dos Santos (OAB 522338/SP) Processo 1000059-18.2025.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Masaro Tustumi - Vistos. I) À vista do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte demandante para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar se a obrigação foi ou não cumprida voluntariamente pela parte demandada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, cientificando-o(a) de que, no silêncio, os autos serão arquivados e, em caso de eventual cumprimento de sentença, deverá o mesmo tramitar em formato digital, observando-se o disposto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil e o Comunicado CG Nº 1789/2017. II) A petição de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a)No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. III) O cumprimento de sentença será em processo incidental e o sistema adotará tramitação em apartado, com geração de numeração própria. IV) Faço constar, inclusive que, toda e qualquer petição referente a execução de sentença deverão ser direcionadas para o incidente e não mais para estes autos. V) Decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, providencie a serventia as verificações necessárias acerca das pendências existentes, encerrando eventuais atos do sistema, lançando a movimentação necessária e encaminhando-se o processo para fila dos arquivados. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 10:22

Decisão

•29/04/2025, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Todas as movimentações(43)