Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000142-40.2025.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.095,56

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina

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Partes do Processo

LUIZ FERNANDO MANCUSO SERAFIM

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

OAB/SP 358281·CPF·Representa: Autor

ELIAS RAMIRO JÚNIOR

OAB/SP 443956·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 11:00

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 11:14

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:31

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 11:00

Despacho

•11/09/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 11:00

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/09/2025, 08:59

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 11:00

Julgada Procedente a Ação

22/08/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP), Elias Ramiro Júnior (OAB 443956/SP) Processo 1000142-40.2025.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Mancuso Serafim - Manifestem-se as partes quanto à produção de prova, se o caso - Prazo: 15 dias. Com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos para sentença. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 14:11

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:37

Distribuído por competência exclusiva

21/02/2025, 17:32

Sentença

•22/08/2025, 10:16

Despacho

•29/04/2025, 14:14

Despacho

•25/02/2025, 14:11