Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001045-12.2024.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.847,96

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

ANDRE FABIANO MASSARI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP 517316·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP 238643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 09:29

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP) Processo 1001045-12.2024.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Fabiano Massari - Vistos. O recurso interposto é tempestivo, razão pela qual o recebo no efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o recorrido/requerente para apresentação de contrarrazões, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:02

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:19

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 09:29

Despacho

•29/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 09:29

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP) Processo 1001045-12.2024.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Fabiano Massari - Vistos. O recurso interposto é tempestivo, razão pela qual o recebo no efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o recorrido/requerente para apresentação de contrarrazões, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:40

Julgada Procedente a Ação

03/04/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 16:50

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 15:22

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 17:59

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 21:11

Expedição de Mandado.

26/10/2024, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2024, 20:03

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:06

Distribuído por competência exclusiva

22/10/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:53

Sentença

•03/04/2025, 16:39

Despacho

•14/11/2024, 15:22

Despacho

•05/11/2024, 17:59

Despacho

•26/10/2024, 20:03