Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005525-53.2023.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 56.893,36

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Caraguatatuba

Partes do Processo

ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA JR

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO RAMOS ALVES

OAB/SP 318657·CPF·Representa: Autor

FELIPE DA COSTA ANTUNES

OAB/SP 364092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 00:15

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Ramos Alves (OAB 318657/SP), Felipe da Costa Antunes (OAB 364092/SP) Processo 1005525-53.2023.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Braz de Oliveira Jr - Vistos. A simples análise do contexto fático trazido aos autos permite concluir, sem a necessidade de uma investigação aprofundada do patrimônio da parte autora, que esta não se enquadra na acepção jurídica de pessoa hipossuficiente, ficando indeferido o pedido de gratuidade processua

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:44

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

18/10/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 00:15

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 16:32

Decisão

•30/08/2023, 17:33

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Ramos Alves (OAB 318657/SP), Felipe da Costa Antunes (OAB 364092/SP) Processo 1005525-53.2023.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Braz de Oliveira Jr - Vistos. A simples análise do contexto fático trazido aos autos permite concluir, sem a necessidade de uma investigação aprofundada do patrimônio da parte autora, que esta não se enquadra na acepção jurídica de pessoa hipossuficiente, ficando indeferido o pedido de gratuidade processua

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 16:39