Execução de Título Extrajudicial 1012326-69.2024.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012326-69.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/11/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/10/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:30

Bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 20:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Augusto Bernardinetti Nunes (OAB 314611/SP), Yuri Cardoso da Costa (OAB 329417/SP) Processo 1012326-69.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leandro Diana Me - Exectdo: Acf Fabricação de Embalagens Sopradas Ltda. - Vistos. 1. Fl. 41: a diligencia postulada pela parte exequente, certamente restará infrutífera, tendo em vista que, segundo jurisprudência tranquila do Superior Tribunal de Justiça, e legislação processual civil, a quase totalidade dos bens que guarnecem o estabelecimento empresarial da parte executada se caracterizam como impenhoráveis, pois se caracterizam como bens essenciais ao exercício da atividade empresarial (artigo 833, VI, do CPC). 2. Há, por outro lado, uma extensa gama de sistemas informatizados que possibilitam o alcance de eventuais bens e direitos pertencentes à parte executada, tais como sniper, sisbajud, renajud, infojud, além da possibilidade de, em caso de não existirem bens em nome da empresa, passar à desconsideração da personalidade jurídica, para atingimento dos bens pessoais dos sócios. 3. Logo, tendo em vista que as medidas postuladas pela parte exequente se mostram inócuas para a satisfação de seu crédito, restam indeferidas. Manifeste-se, assim, objetivamente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Eventual de pedido de pesquisa de bens deverá vir acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, observando-se o prazo prescricional. 4. Sem prejuízo, considerando trata-se de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, regida segundo o disposto nos artigos 783 do CPC, não há que se falar em aplicação do disposto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Retifique a planilha de cálculo apresentada (fl. 42). 5. Fl. 45/46: regularize o executado sua representação processual. Após, abra-se vista ao exequente para manifestação. Int.

05/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 14:34

Decisão

•30/06/2025, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Augusto Bernardinetti Nunes (OAB 314611/SP), Yuri Cardoso da Costa (OAB 329417/SP) Processo 1012326-69.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leandro Diana Me - Exectdo: Acf Fabricação de Embalagens Sopradas Ltda. - Vistos. 1. Fl. 41: a diligencia postulada pela parte exequente, certamente restará infrutífera, tendo em vista que, segundo jurisprudência tranquila do Superior Tribunal de Justiça, e legislação processual civil, a quase totalidade dos bens que guarnecem o estabelecimento empresarial da parte executada se caracterizam como impenhoráveis, pois se caracterizam como bens essenciais ao exercício da atividade empresarial (artigo 833, VI, do CPC). 2. Há, por outro lado, uma extensa gama de sistemas informatizados que possibilitam o alcance de eventuais bens e direitos pertencentes à parte executada, tais como sniper, sisbajud, renajud, infojud, além da possibilidade de, em caso de não existirem bens em nome da empresa, passar à desconsideração da personalidade jurídica, para atingimento dos bens pessoais dos sócios. 3. Logo, tendo em vista que as medidas postuladas pela parte exequente se mostram inócuas para a satisfação de seu crédito, restam indeferidas. Manifeste-se, assim, objetivamente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Eventual de pedido de pesquisa de bens deverá vir acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, observando-se o prazo prescricional. 4. Sem prejuízo, considerando trata-se de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, regida segundo o disposto nos artigos 783 do CPC, não há que se falar em aplicação do disposto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Retifique a planilha de cálculo apresentada (fl. 42). 5. Fl. 45/46: regularize o executado sua representação processual. Após, abra-se vista ao exequente para manifestação. Int.

05/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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