Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000404-25.2024.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

RITA DE CASSIA ALVES LIMA BERTONI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:51

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:01

Recebido o recurso

13/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:03

Todas as movimentações(100)

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:51

Decisão

•13/01/2026, 17:32

14/01/2026, 10:51

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:01

Recebido o recurso

13/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:56

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 22:01

Julgada Procedente a Ação

07/08/2025, 21:48

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão

01/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1000404-25.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rita de Cassia Alves Lima Bertoni - Intimação do(a) vencedor(a) para que se manifeste nos autos, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, nos autos advindos do Colégio Recursal.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2025, 19:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2025, 19:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/11/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:16

Ato ordinatório

05/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:14

Recebido o recurso

01/10/2024, 21:11

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:42

Julgada Procedente a Ação

29/07/2024, 22:54

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

10/03/2024, 18:19

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 17:47

Decisão

•09/01/2026, 15:16

Decisão

•19/08/2025, 19:04

Sentença

•07/08/2025, 21:48

Decisão

•25/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:20

Acórdão

•04/10/2024, 09:20

Acórdão

•04/10/2024, 09:20

Acórdão

•04/10/2024, 09:20

Acórdão

•04/10/2024, 09:20

Decisão

•01/10/2024, 21:11

Sentença

•29/07/2024, 22:54

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:51

Decisão

•13/01/2026, 17:32

Decisão

•09/01/2026, 15:16

Decisão

•19/08/2025, 19:04

Sentença

•07/08/2025, 21:48

Decisão

•25/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:16

Acórdão

•04/10/2024, 09:20

Acórdão

•04/10/2024, 09:20

Acórdão

•04/10/2024, 09:20

Acórdão

•04/10/2024, 09:20

Acórdão

•04/10/2024, 09:20

Decisão

•01/10/2024, 21:11

Sentença

•29/07/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:26

Decisão

•10/03/2024, 18:19