Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000296-93.2024.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

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Partes do Processo

ROSILENE ALGELICA BORDIGNON

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:29

Ato ordinatório

14/01/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:00

Recebido o recurso

13/01/2026, 17:33

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:13

Todas as movimentações(97)

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:28

Decisão

•13/01/2026, 17:33

14/01/2026, 11:29

Ato ordinatório

14/01/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:00

Recebido o recurso

13/01/2026, 17:33

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 22:01

Julgada Procedente a Ação

07/08/2025, 21:48

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão

01/06/2025, 17:23

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1000296-93.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilene Algélica Bordignon - Intimação do(a) vencedor(a) para que se manifeste nos autos, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, nos autos advindos do Colégio Recursal.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:10

Recebido o recurso

25/08/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:10

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:42

Julgada Procedente a Ação

29/07/2024, 21:25

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 07:01

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/02/2024, 18:23

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:28

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 13:33

Decisão

•09/01/2026, 15:15

Decisão

•19/08/2025, 19:04

Sentença

•07/08/2025, 21:48

Decisão

•25/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:25

Decisão

•25/08/2024, 13:08

Sentença

•29/07/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:16

Decisão

•29/02/2024, 18:23