Procedimento Comum Cível 0005082-18.2008.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2008

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Moji Guacu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Castilho Aguiar França 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Castilho Aguiar França 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Castilho Aguiar França 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fábio Quadros

Partes do Processo

HIGOR AQUILA

CPF

Autor

INSTITUTO PENIDO BURNIER - OFTALMOLOGIA

Reu

THIAGO BARBOSA GONCALVES

CPF

TERCEIRO

JOSE RONAL ESCALANTE PERINO

CPF

TERCEIRO

A&A EXAMES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAUL RODOLFO TOSO

OAB/SP 33442·CPF·Representa: Autor

RAUL RODOLFO TOSO JUNIOR

OAB/SP 153581·CPF·Representa: Autor

RAMON ALONÇO

OAB/SP 247839·CPF·Representa: Autor

KARINA LANZELLOTTI SALEME

OAB/SP 249410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HIGOR AQUILA

CPF

Autor

INSTITUTO PENIDO BURNIER - OFTALMOLOGIA

Reu

THIAGO BARBOSA GONCALVES

CPF

TERCEIRO

JOSE RONAL ESCALANTE PERINO

CPF

TERCEIRO

A&A EXAMES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MERLEI CRISTINA MANZINI

CPF

TERCEIRO

SULINA SEGURADORA S A (MASSA FALIDA)

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 12:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/11/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:25

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 12:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/11/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/02/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/01/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/12/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:04

Julgada Procedente a Ação

18/11/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 06:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 14:26

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

02/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:27

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 14:37

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:57

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:07

Ato ordinatório

05/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 19:39

Juntada de Outros documentos

23/06/2024, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 20:04

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 15:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2024, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/03/2024, 09:32

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raul Rodolfo Toso Junior (OAB 153581/SP), Ramon Alonço (OAB 247839/SP), Karina Lanzellotti Saleme (OAB 249410/SP), Raul Rodolfo Toso (OAB 33442/SP) Processo 0005082-18.2008.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Higor Áquila - Reqdo: Instituto Penido Burnier - Oftalmologia - Vistos. Diante do silencio da Sr. Perita nomeada às fls.470, na esteira da certidão de fls.474, destituo-a do encargo, e, em substituição, nomeio EXPERTS SOCIEDADE DE PERITOS ([email protected]), o

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 10:37

Ato ordinatório

30/03/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 13:41

Nomeado Perito

28/03/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 05:08

Ato ordinatório

12/04/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 00:16

Decisão

08/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 17:31

Expedição de Ofício.

04/03/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 17:21

Proferido Despacho

17/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 09:39

Proferido Despacho

17/02/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 12:16

Expedição de Ofício.

25/06/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 15:49

Expedição de Ofício.

11/04/2019, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2019, 11:59

Proferido Despacho

07/03/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

29/11/2018, 15:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

08/11/2018, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2018, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 15:39

Decisão de Saneamento do Processo

26/02/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2016, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2016, 13:03

Proferido Despacho

29/07/2016, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 13:19

Recebidos os Autos do Advogado

22/03/2016, 17:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/03/2016, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2016, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2016, 14:45

Ato ordinatório

10/03/2016, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2015, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2015, 14:34

Proferido Despacho

06/10/2015, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2015, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2015, 18:53

Ato ordinatório

09/02/2015, 14:35

Expedição de Carta.

08/09/2014, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2014, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2014, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2014, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2014, 10:09

Proferido Despacho

23/05/2014, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2014, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2014, 13:55

Recebidos os Autos do Advogado

14/04/2014, 17:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/04/2014, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2014, 13:07

Proferido Despacho

25/03/2014, 17:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2014, 15:02

Mudança de Classe Processual

09/03/2013, 00:00

Carga Outro

01/12/2010, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/12/2010, 00:00

Aguardando Digitação

29/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

12/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

13/10/2010, 00:00

Aguardando Digitação

07/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

01/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

16/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

15/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2010, 00:00

Aguardando Digitação

14/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

08/09/2010, 14:11

Aguardando Prazo

08/09/2010, 00:00

Carga ao Advogado

31/08/2010, 15:39

Aguardando Prazo

31/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

27/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

29/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

27/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

07/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

25/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

24/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

19/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

05/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

02/03/2010, 13:33

Aguardando Publicação

17/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/02/2010, 00:00

Carga Outro

01/02/2010, 12:16

Despacho Proferido

01/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

21/01/2010, 00:00

Aguardando Providências

20/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

13/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

13/01/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

12/01/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

12/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

11/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

17/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

17/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

16/12/2009, 13:00

Aguardando Publicação

16/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2009, 00:00

Carga Outro

02/12/2009, 18:02

Despacho Proferido

02/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

27/11/2009, 00:00

Recebimento de Carga

26/11/2009, 12:56

Aguardando Digitação

26/11/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/11/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/11/2009, 00:00

Carga Outro

13/11/2009, 17:30

Despacho Proferido

13/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

12/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

19/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

16/10/2009, 16:03

Carga Outro

16/10/2009, 09:59

Aguardando Digitação

03/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

01/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

28/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2009, 00:00

Recebimento de Carga

23/07/2009, 16:09

Carga Outro

21/07/2009, 17:57

Despacho Proferido

21/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

20/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

08/06/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/06/2009, 00:00

Averbação Registrada

26/05/2009, 13:48

Aguardando Registro de Sentença

26/05/2009, 00:00

Averbação de Sentença

20/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

25/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

17/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

12/02/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2009, 17:09

Data da Publicação SIDAP

29/01/2009, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

27/01/2009, 00:00

Sentença Proferida

23/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009, 00:00

Aguardando Digitação

09/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

27/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

04/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/10/2008, 00:00

Aguardando Digitação

03/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/07/2008, 00:00

Aguardando Digitação

27/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

20/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2008, 00:00

Aguardando Digitação

02/06/2008, 00:00

Aguardando Digitação

02/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

04/04/2008, 00:00

Recebimento de Carga

28/03/2008, 11:11

Carga à Vara Interna

28/03/2008, 10:56

Correção de Processo

28/03/2008, 10:52

Distribuído por sorteio

27/03/2008, 16:08

Decisão

•08/01/2025, 13:33

Sentença

•18/11/2024, 14:27

Decisão

•30/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:25

Despacho

•22/08/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:42

Despacho

•23/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:23

Decisão

•04/04/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:23

Todos os documentos(100)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:42

Decisão

•08/01/2025, 13:33

Sentença

•18/11/2024, 14:27

Decisão

•30/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:25

Despacho

•22/08/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:42

Despacho

•23/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:23

Decisão

•04/04/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:23

Despacho

•04/04/2024, 10:23

Despacho

•04/04/2024, 10:23

Despacho

•04/04/2024, 10:23

Decisão

•04/04/2024, 10:23

Decisão

•04/04/2024, 10:23

Decisão

•04/04/2024, 10:23

Decisão

•04/04/2024, 10:23

Decisão

•04/04/2024, 10:23

Decisão

•04/04/2024, 10:23

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Decisão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Decisão

•04/04/2024, 10:22

Decisão

•04/04/2024, 10:22

Decisão

•04/04/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Decisão

•04/04/2024, 10:22

Decisão

•04/04/2024, 10:22

Decisão

•04/04/2024, 10:22

Acórdão

•04/04/2024, 10:21

Acórdão

•04/04/2024, 10:21

Acórdão

•04/04/2024, 10:21

Acórdão

•04/04/2024, 10:21

Acórdão

•04/04/2024, 10:21

Acórdão

•04/04/2024, 10:21

Acórdão

•04/04/2024, 10:21

Acórdão

•04/04/2024, 10:21

Decisão

•04/04/2024, 10:21

Decisão

•04/04/2024, 10:21

Decisão

•04/04/2024, 10:21

Decisão

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21

Decisão

•04/04/2024, 10:21

Decisão

•04/04/2024, 10:21

Decisão

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21

Despacho

•04/04/2024, 10:21