Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000511-39.2017.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 158873·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PIAZZA

OAB/SP 232476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 10:27

Expedição de Alvará.

12/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:30

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 16:57

Todas as movimentações(269)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:35

Expedição de Alvará.

12/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:30

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:06

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:05

Juntada de Ofício

28/11/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:30

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Alves dos Santos (OAB 158873/SP) Processo 0000511-39.2017.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Carlos da Silva - Vistos. Fls. 600/601: Diga o INSS quanto ao valor indicado de honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença apresentados pelo exequente. Fls. 609/610: Ante o pagamento dos honorários sucumbenciais complementares, expeça-se alvará para levantamento. Na forma do CG 744/2023 e Resolução 822/23, ante a declaração de isenção de I.R., defiro a anotação de isenção no instrumento de levantamento. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 16:15

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:59

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 17:37

Juntada de Ofício

02/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:09

Ato ordinatório

21/02/2024, 15:07

Juntada de Ofício

21/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:35

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 05:31

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:37

Ato ordinatório

24/11/2023, 15:35

Juntada de Ofício

24/11/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:36

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:25

Suspensão do Prazo

28/03/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 13:21

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 14:36

Juntada de Ofício

04/07/2022, 10:31

Juntada de Ofício

04/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/07/2022, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 11:34

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:15

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 19:15

Homologado o Cálculo

26/11/2021, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2021, 10:57

Expedição de Alvará.

10/09/2021, 19:20

Expedição de Alvará.

10/09/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 04:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 17:08

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 09:49

Decisão

28/07/2021, 13:31

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:24

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:14

Juntada de Ofício

25/06/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 11:17

Conclusos para decisão

25/06/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 10:02

Juntada de Ofício

18/05/2021, 15:08

Juntada de Ofício

18/05/2021, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2021, 16:11

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 11:32

Decisão

29/03/2021, 15:40

Recebidos os Autos da Contadoria

16/02/2021, 12:09

Juntada de Certidão

16/02/2021, 12:08

Realizada Informação da Contadoria

16/02/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

28/01/2021, 11:21

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 13:45

Decisão

06/10/2020, 18:36

Conclusos para decisão

30/06/2020, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2020, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2020, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 16:22

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 22:02

Expedição de Certidão.

20/10/2019, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2019, 15:55

Conclusos para despacho

26/08/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 15:42

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 18:47

Proferido Despacho

02/07/2019, 12:33

Conclusos para decisão

24/06/2019, 11:25

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 14:52

Proferido Despacho

07/03/2019, 12:44

Conclusos para decisão

06/03/2019, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 15:52

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 17:56

Decisão

31/01/2019, 17:56

Conclusos para decisão

28/01/2019, 14:52

Decisão

28/01/2019, 14:49

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 12:19

Expedição de Certidão.

15/12/2018, 12:19

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2018, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2018, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2018, 12:15

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

27/11/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

25/11/2018, 09:02

Conclusos para decisão

23/11/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 08:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/11/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2018, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2018, 14:21

Decisão

06/11/2018, 16:42

Conclusos para decisão

19/10/2018, 11:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2018, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 13:44

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

17/08/2018, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 18:26

Conclusos para decisão

18/06/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 17:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/06/2018, 21:10

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 13:48

Decisão

04/06/2018, 15:37

Conclusos para decisão

07/03/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 12:29

Proferido Despacho

16/11/2017, 12:41

Conclusos para despacho

14/11/2017, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2017, 15:37

Juntada de Mandado

17/07/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 21:01

Expedição de Mandado.

22/05/2017, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2017, 14:11

Decisão

01/02/2017, 18:02

Conclusos para decisão

27/01/2017, 17:34

Início da Execução Juntado

27/01/2017, 17:31

Despacho

•16/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:35

Decisão

•17/10/2025, 10:18

Decisão

•02/09/2025, 15:29

Decisão

•29/04/2025, 16:15

Decisão

•11/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:38

Decisão

•13/05/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:07

Decisão

•23/01/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:35

Decisão

•29/09/2023, 17:36

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:35

Despacho

•16/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:35

Decisão

•17/10/2025, 10:18

Decisão

•02/09/2025, 15:29

Decisão

•29/04/2025, 16:15

Decisão

•11/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:38

Decisão

•13/05/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:07

Decisão

•23/01/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:35

Decisão

•29/09/2023, 17:36

Despacho

•13/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:38

Despacho

•30/06/2022, 11:34

Decisão

•26/11/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:48

Decisão

•28/07/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 17:09

Despacho

•25/06/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 12:02

Decisão

•29/03/2021, 15:40

Decisão

•06/10/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:22

Despacho

•09/10/2019, 15:55

Despacho

•02/07/2019, 12:33

Despacho

•07/03/2019, 12:44

Despacho

•31/01/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 10:57

Decisão

•27/11/2018, 18:04

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 10:17

Decisão

•06/11/2018, 16:42

Decisão

•17/08/2018, 12:08

Decisão

•04/06/2018, 15:37

Despacho

•16/11/2017, 12:41

Decisão

•01/02/2017, 18:02