Procedimento Comum Cível 1012229-06.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Partes do Processo

MARIA LUIZA LACERDA BOCCATO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA

OAB/SP 325571·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:33

Todas as movimentações(109)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:28

23/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:33

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:13

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:39

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Aparecida Oliveira Bessa (OAB 325571/SP) Processo 1012229-06.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Luiza Lacerda Boccato - Por ora, defiro a pesquisa por meio do sistema NatJus acerca do uso do medicamento Aracytin combinado ao Venetoclax 100mg para o tratamento da doença que acomete a parte autora - leucemia mielóide aguda (LMA). Expeça-se e-mail ao [email protected], solicitando-se nota técnica com prazo de 30 dias para resposta, com formulário próprio preenchido e senha dos autos. Após a emissão de nota técnica, dê-se vista às partes para manifestação.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 17:00

Incidente Processual Instaurado

15/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 12:10

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:06

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 05:32

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:47

Despacho

•09/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:07

Decisão

•29/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:00

Despacho

•25/07/2024, 12:10

Decisão

•04/04/2024, 18:18

Despacho

•02/04/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:44