Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500124-66.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Alcides Malossi Junior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alcides Malossi Junior

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO VICTOR COUTO GARCETI

CPF

Reu

ADRIANO ALIPIO BERNARDO

CPF

Reu

EDERSON JUSTINO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

BARBEARIA SR JUSTINO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/SP 417493·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOUZA FABIANI

OAB/SP 434564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO VICTOR COUTO GARCETI

CPF

Reu

ADRIANO ALIPIO BERNARDO

CPF

Reu

EDERSON JUSTINO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

BARBEARIA SR JUSTINO

CNPJ

TERCEIRO

WALDIR PAULO BRITO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO FERREIRA DE AZEVEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/03/2026, 11:43

Processo Desarquivado Sem Reabertura

06/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 15:23

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:21

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/02/2026, 19:35

Guia Eletrônica Enviada

27/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:23

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/03/2026, 11:43

Processo Desarquivado Sem Reabertura

06/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:28

04/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 15:23

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:21

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/02/2026, 19:35

Guia Eletrônica Enviada

27/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/02/2026, 21:25

Guia Eletrônica Rejeitada

20/02/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:02

Recebido o recurso

18/02/2026, 17:27

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 13:43

Juntada de Mandado

18/02/2026, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 13:05

Guia Eletrônica Enviada

13/02/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 10:37

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 20:17

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 16:30

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 21:44

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:35

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 15:03

Recebido o recurso

14/01/2026, 14:32

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 13:12

Juntada de Mandado

14/01/2026, 13:12

Juntada de Mandado

14/01/2026, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:22

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:04

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 13:55

Juntada de Mandado

07/10/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 18:45

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 18:45

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 18:45

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 16:19

Juntada de Alvará

28/08/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

25/08/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Alegações finais

15/08/2025, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 15:24

Juntada de Mandado

01/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Alegações finais

31/07/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 10:32

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2025, 08:01

Juntada de Ofício

13/07/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2025, 07:47

Juntada de Ofício

13/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 14:55

Juntada de Mandado

16/05/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: CAIO VICTOR COUTO GARCETI, ADRIANO ALIPIO BERNARDO - Intimação - ADV: Luiz Henrique de França (OAB 417493/SP) Processo 1500124-66.2025.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1. Ciente da citação pessoal dos acusados (fls. 163-166). Não foram arguidas na resposta à acusação hipóteses de rejeição tardia da denúncia (art. 395 do Código de Processo Penal), cuja aptidão já fora antes examinada, nem de absolvição sumária (art. 397 do mesmo Código). De fato, a ação penal versa sobre fato formalmente típico e não se encontra nos autos a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco circunstância apta a produzir a extinção da punibilidade. Quanto à nulidade aventada pela Defesa, por ora, anoto que não evidenciada qualquer interferência ao longo do procedimento que demonstre eventual adulteração ou alteração do local dos fatos devidamente periciado. Ademais, a efetiva ocorrência dos fatos como descritos na inicial, a sua adequação típica e as consequências decorrentes são todas matérias de mérito, a serem enfrentadas após regular instrução.Assim, mantenho o recebimento da denúncia. 2. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do acusado, uma vez que ainda permanecem evidenciados os motivos que deram ensejo à sua decretação na decisão de fls. 79-81. Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 3. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 10:42

Conclusos para decisão

24/04/2025, 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 07:19

Juntada de Mandado

24/04/2025, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 07:18

Juntada de Mandado

24/04/2025, 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 07:18

Juntada de Mandado

24/04/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:36

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 22:13

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 22:13

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 22:13

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 22:13

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 22:13

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

12/02/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 09:33

Recebida a denúncia

11/02/2025, 08:33

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:37

Evoluída a classe de 280 para 283

10/02/2025, 13:37

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:37

Juntada de Mandado

28/01/2025, 17:03

Juntada de Mandado

28/01/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

28/01/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 12:09

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:55

Juntada de Ofício

28/01/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:20

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:20

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

28/01/2025, 08:08

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:22

Despacho

•18/02/2026, 17:27

Despacho

•12/02/2026, 10:37

Despacho

•10/02/2026, 16:30

Despacho

•14/01/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:16

Sentença

•25/08/2025, 18:02

Despacho

•22/07/2025, 10:32

Decisão

•29/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:54

Decisão

•11/02/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:19

Decisão

•28/01/2025, 12:15