Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000657-97.2023.8.26.0654 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 75.933,16

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Vargem Grande Paulista

Partes do Processo

SANDRA APARECIDA BORBALAN

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 00:45

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

05/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 13:48

Embargos de declaração não acolhidos

22/12/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1000657-97.2023.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Aparecida Borbalan - Por tais fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgam-se improcedentes os pedidos iniciais e por consequência, decreta-se a extinção do processo. Por ora, sem a incidência de sucumbência (art. 55 Lei nº 9.099/95). Sem re

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 00:45

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

05/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 16:39

Decisão

•22/12/2023, 10:58

04/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 13:48

Embargos de declaração não acolhidos

22/12/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1000657-97.2023.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Aparecida Borbalan - Por tais fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgam-se improcedentes os pedidos iniciais e por consequência, decreta-se a extinção do processo. Por ora, sem a incidência de sucumbência (art. 55 Lei nº 9.099/95). Sem re

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:38

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 21:06

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2023, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:31

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2023, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:15

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 21:30

Sentença

•30/08/2023, 21:06

Despacho

•18/04/2023, 17:31

Decisão

•04/04/2023, 15:15