Cumprimento de sentença 0001609-94.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Capivari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Civel Crim. de Capivari

Partes do Processo

SELMA REGIANE STRAPASSON

CPF

Autor

CELIA REGINA STRAPASSON

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIGGI ROGGIERI

OAB/SP 342895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

25/03/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

25/03/2026, 01:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

10/03/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

09/03/2026, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 10:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/03/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

07/03/2026, 01:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

27/02/2026, 04:03

Juntada de Petição

26/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

26/02/2026, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:24

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

25/03/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

25/03/2026, 01:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

10/03/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2026, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:24

09/03/2026, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 10:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/03/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

07/03/2026, 01:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

27/02/2026, 04:03

Juntada de Petição

26/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

26/02/2026, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:24

Decisão interlocutória

25/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

24/02/2026, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

21/02/2026, 02:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

19/02/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

18/02/2026, 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

13/02/2026, 17:47

Juntada de Petição

13/02/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 11:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo

13/02/2026, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/01/2026, 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/01/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

07/01/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

19/12/2025, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:37

Decisão interlocutória

17/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:37

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:19

Juntada de Petição

09/12/2025, 21:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2025, 08:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0894/2025Data da Publicação: 04/11/2025

03/11/2025, 02:37

Juntada

03/11/2025, 02:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0894/2025Teor do ato: Petição de fl. 71: defiro a suspensão do processo por trinta dias. Decorrido o prazo sem indicação de bens penhoráveis, tornem conclusos para extinção. Anote-se o débito no SerasaJud.Advogados(s): Luiggi Roggieri (OAB 342895/SP)

02/11/2025, 20:00

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Petição de fl. 71: defiro a suspensão do processo por trinta dias. Decorrido o prazo sem indicação de bens penhoráveis, tornem conclusos para extinção. Anote-se o débito no SerasaJud.

02/11/2025, 19:53

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70042752-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/10/2025 10:43

28/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0857/2025Data da Publicação: 29/10/2025

28/10/2025, 01:45

Juntada

28/10/2025, 01:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0857/2025Teor do ato: Ciência fl. 67. Indique a parte exequente, em cinco dias, bens de propriedade da parte executada, que possam ser penhorados, sob pena de extinção.Advogados(s): Luiggi Roggieri (OAB 342895/SP)

24/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência fl. 67. Indique a parte exequente, em cinco dias, bens de propriedade da parte executada, que possam ser penhorados, sob pena de extinção.

24/10/2025, 09:59

Juntada - SAJ

24/10/2025, 09:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0850/2025Data da Publicação: 24/10/2025

23/10/2025, 05:12

Juntada

23/10/2025, 05:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0850/2025Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a recente tentativa infrutífera de penhora on-line, defiro a penhora de veículos pelo sistema RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora realizada, bem como para que informe o local em que se encontra o veículo, cujo estado deverá ser constatado pelo oficial de justiça, ficando nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Int.Advogados(s): Luiggi Roggieri (OAB 342895/SP)

22/10/2025, 23:01

Deferido o pedido - Vistos. Tendo em vista a recente tentativa infrutífera de penhora on-line, defiro a penhora de veículos pelo sistema RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora realizada, bem como para que informe o local em que se encontra o veículo, cujo estado deverá ser constatado pelo oficial de justiça, ficando nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Int.

22/10/2025, 22:14

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70041933-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/10/2025 13:22

21/10/2025, 13:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0817/2025Data da Publicação: 20/10/2025

17/10/2025, 02:47

Juntada

17/10/2025, 02:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0817/2025Teor do ato: Indique a parte exequente, em cinco dias, bens de propriedade da parte executada, que possam ser penhorados, sob pena de extinção.Advogados(s): Luiggi Roggieri (OAB 342895/SP)

16/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Indique a parte exequente, em cinco dias, bens de propriedade da parte executada, que possam ser penhorados, sob pena de extinção.

16/10/2025, 14:48

Certidão - SAJ - Certidão de Resposta Negativa Bacen Jud ao Bloqueio Expedida

16/10/2025, 14:44

Expedição de documento - CERT GENÉRICA

16/09/2025, 09:52

Bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70036674-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/09/2025 21:33

08/09/2025, 21:40

Juntada - SAJ

08/09/2025, 11:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0685/2025Data da Publicação: 09/09/2025

08/09/2025, 02:29

Juntada

08/09/2025, 02:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0685/2025Teor do ato: Vistos. Petição de fl. 44: ao desbloqueio de valores do cônjuge, se efetuados, e aguarde-se pelo prazo requerido. Não sendo indicados bens à penhora, tornem conclusos para extinção. Petição de fl. 46/47: à retificação do polo passivo com a inclusão de FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA e exclusão de VERA LÚCIA BARBOSA.Advogados(s): Leni Aparecida Andrello Piai (OAB 122778/SP), Luiggi Roggieri (OAB 342895/SP)

05/09/2025, 17:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Petição de fl. 44: ao desbloqueio de valores do cônjuge, se efetuados, e aguarde-se pelo prazo requerido. Não sendo indicados bens à penhora, tornem conclusos para extinção. Petição de fl. 46/47: à retificação do polo passivo com a inclusão de FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA e exclusão de VERA LÚCIA BARBOSA.

05/09/2025, 16:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70036274-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/09/2025 15:03

04/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:57

Juntada

04/09/2025, 10:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70035826-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/09/2025 08:31

02/09/2025, 08:40

Bloqueio/penhora on line

15/08/2025, 10:47

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:22

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70031668-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/08/2025 17:25

06/08/2025, 17:33

Juntado - Ofício

11/07/2025, 16:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70027744-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/07/2025 13:10

11/07/2025, 13:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0394/2025Data da Publicação: 25/06/2025

23/06/2025, 07:55

Juntada

23/06/2025, 07:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0394/2025Teor do ato: Petição fl 34: defiro a suspensão do processo por trinta dias. Decorrido o prazo sem indicação de bens penhoráveis, tornem conclusos para extinção. Ao SerasaJud para anotação do débito.Advogados(s): Leni Aparecida Andrello Piai (OAB 122778/SP), Luiggi Roggieri (OAB 342895/SP)

22/06/2025, 20:00

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Petição fl 34: defiro a suspensão do processo por trinta dias. Decorrido o prazo sem indicação de bens penhoráveis, tornem conclusos para extinção. Ao SerasaJud para anotação do débito.

22/06/2025, 19:53

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70024370-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/06/2025 21:29

16/06/2025, 21:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0372/2025Data da Publicação: 17/06/2025

16/06/2025, 01:12

Juntada

16/06/2025, 01:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0372/2025Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, informando se houve composição entre as partes. Caso negativo, deverá indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito."Advogados(s): Leni Aparecida Andrello Piai (OAB 122778/SP), Luiggi Roggieri (OAB 342895/SP)

13/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, informando se houve composição entre as partes. Caso negativo, deverá indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito."

13/06/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leni Aparecida Andrello Piai (OAB 122778/SP), Luiggi Roggieri (OAB 342895/SP) Processo 0001609-94.2024.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Selma Regiane Strapasson, Celia Regina Strapasson - Exectda: Vera Lucia Barbosa - Diga o exequente de deseja manter a penhora sobre o bem (fls. 12), em termos de prosseguimento. Pela derradeira vez, indique o exequente em cinco dias, bens penhoráveis de propriedade do executado, sob pena de extinção.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0248/2025Data da Publicação: 06/05/2025Número do Diário: 4194

30/04/2025, 23:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70017153-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/04/2025 08:20

29/04/2025, 08:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0248/2025Teor do ato: Diga o exequente de deseja manter a penhora sobre o bem (fls. 12), em termos de prosseguimento. Pela derradeira vez, indique o exequente em cinco dias, bens penhoráveis de propriedade do executado, sob pena de extinção.Advogados(s): Leni Aparecida Andrello Piai (OAB 122778/SP), Luiggi Roggieri (OAB 342895/SP)

29/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Diga o exequente de deseja manter a penhora sobre o bem (fls. 12), em termos de prosseguimento. Pela derradeira vez, indique o exequente em cinco dias, bens penhoráveis de propriedade do executado, sob pena de extinção.

28/04/2025, 14:37

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERT NÃO INDICOU BENS

28/04/2025, 14:29

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

07/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0200/2025Data da Publicação: 07/04/2025Número do Diário: 4178

03/04/2025, 23:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0199/2025Data da Publicação: 07/04/2025Número do Diário: 4178

03/04/2025, 22:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0200/2025Teor do ato: Indique a parte exequente, em cinco dias, bens de propriedade da parte executada, que possam ser penhorados, sob pena de extinção.Advogados(s): Leni Aparecida Andrello Piai (OAB 122778/SP), Luiggi Roggieri (OAB 342895/SP)

03/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Indique a parte exequente, em cinco dias, bens de propriedade da parte executada, que possam ser penhorados, sob pena de extinção.

03/04/2025, 09:11

Juntada - SAJ

03/04/2025, 09:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0199/2025Teor do ato: Vistos, Petição de fl. 17: defiro a pesquisa e penhora de veículo pelo Renajud e a anotação do débito no SerasaJud. Indefiro o pedido de pesquisa de imóveis, via Arisp, pois é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua ou em que o interessado seja beneficiário da gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Capivari, 02 de abril de 2025Advogados(s): Leni Aparecida Andrello Piai (OAB 122778/SP), Luiggi Roggieri (OAB 342895/SP)

03/04/2025, 05:30

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Petição de fl. 17: defiro a pesquisa e penhora de veículo pelo Renajud e a anotação do débito no SerasaJud. Indefiro o pedido de pesquisa de imóveis, via Arisp, pois é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua ou em que o interessado seja beneficiário da gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Capivari, 02 de abril de 2025

02/04/2025, 22:20

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70013050-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/04/2025 09:15

02/04/2025, 09:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0183/2025Data da Publicação: 01/04/2025Número do Diário: 4174

28/03/2025, 21:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0183/2025Teor do ato: Diante das tentativas de penhora (on-line e de bens), restando apenas parcial, indique a parte exequente, em cinco dias, bens de propriedade da parte executada, que possam ser penhorados, sob pena de extinção ou requeira o que de direito.Advogados(s): Leni Aparecida Andrello Piai (OAB 122778/SP), Luiggi Roggieri (OAB 342895/SP)

28/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Diante das tentativas de penhora (on-line e de bens), restando apenas parcial, indique a parte exequente, em cinco dias, bens de propriedade da parte executada, que possam ser penhorados, sob pena de extinção ou requeira o que de direito.

27/03/2025, 13:53

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

27/03/2025, 12:02

Juntada - SAJ

27/03/2025, 12:02

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 125.2025/001523-6 Situação: Cumprido parcialmente em 15/03/2025 Local: Oficial de justiça - Randal Costa Souza

20/02/2025, 12:53

Certidão - SAJ - Certidão de Resposta Negativa Bacen Jud ao Bloqueio Expedida

18/02/2025, 10:18

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

09/02/2025, 16:00

Decurso de Prazo - CERT PRAZO GENÉRICO

07/02/2025, 11:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0791/2024Data da Publicação: 17/12/2024Número do Diário: 4113

13/12/2024, 22:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0791/2024Teor do ato: Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, pagar o débito calculado (R$ 26.000,00), advertindo-a de que: a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, § 1º do Código de Processo Civil), sem honorários de advogado, por se tratar de Juizado Especial Cível; b) não efetuado tempestivamente o pagamento, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 532, § 3º), ficando autorizada a penhora de ativos financeiros por sistema eletrônico; c) Do auto de penhora será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273 do Código de Processo Civil), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer embargos, querendo, no prazo de quinze dias contados da intimação da penhora. d) Os embargos poderão versar sobre: I - falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; II - manifesto excesso de execução; III - erro de cálculo; e IV causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. Int.Advogados(s): Leni Aparecida Andrello Piai (OAB 122778/SP), Luiggi Roggieri (OAB 342895/SP)

13/12/2024, 05:31

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, pagar o débito calculado (R$ 26.000,00), advertindo-a de que: a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, § 1º do Código de Processo Civil), sem honorários de advogado, por se tratar de Juizado Especial Cível; b) não efetuado tempestivamente o pagamento, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 532, § 3º), ficando autorizada a penhora de ativos financeiros por sistema eletrônico; c) Do auto de penhora será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273 do Código de Processo Civil), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer embargos, querendo, no prazo de quinze dias contados da intimação da penhora. d) Os embargos poderão versar sobre: I - falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; II - manifesto excesso de execução; III - erro de cálculo; e IV causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. Int.

12/12/2024, 17:22

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:10

Execução iniciada - Processo principal: 1001384-57.2024.8.26.0125

04/12/2024, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 17:47

DECISÃO

•02/11/2025, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 09:59

DECISÃO

•22/10/2025, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:48

DECISÃO

•05/09/2025, 16:51

DECISÃO

•22/06/2025, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 09:11

DECISÃO

•02/04/2025, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 13:53

DECISÃO

•12/12/2024, 17:22

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•08/03/2026, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 17:47

DECISÃO

•02/11/2025, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 09:59

DECISÃO

•22/10/2025, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:48

DECISÃO

•05/09/2025, 16:51

DECISÃO

•22/06/2025, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 09:11

DECISÃO

•02/04/2025, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 13:53

DECISÃO

•12/12/2024, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 11:16