Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000938-13.2020.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE JESUS

CPF

Autor

LETICIA APARECIDA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARISA DA CONCEICAO ASSIS

CPF

Autor

VALDIRENE MARIA DA CONCEICAO SOUZA

CPF

Autor

VANDERLEY AUGUSTO DA CONCEICAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB/SP 312670·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

CARMEM ALINE AGÁPITO DE OLIVEIRA

OAB/SP 389530·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE JESUS

CPF

Autor

LETICIA APARECIDA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARISA DA CONCEICAO ASSIS

CPF

Autor

VALDIRENE MARIA DA CONCEICAO SOUZA

CPF

Autor

VANDERLEY AUGUSTO DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA SAMPAIO

CPF

Autor

LUCILENE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

VALDECI DE JESUS

CPF

Autor

PAULO RICARDO DA CONCEICAO

CPF

Autor

VALRIA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 17:01

Todas as movimentações(228)

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 17:35

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:48

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 10:39

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Raquel Delmanto Ribeiro Huysmans (OAB 312670/SP), Carmem Aline Agápito de Oliveira (OAB 389530/SP) Processo 0000938-13.2020.8.26.0125 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Josefa Maria da Conceicao de Jesus, LETICIA APARECIDA DA CONCEICAO, Marisa da Conceição Assis, Valdirene Maria da Conceição Souza, Vanderley Augusto da Conceicao, Maria Aparecida da Silva Sampaio, Lucilene Maria da Conceicao, Valdeci de Jesus, PAULO RICARDO DA CONCEIÇÃO, Valéria Maria da Conceição - O pedido de habilitação procede. É incontroverso que o requerente é filho da autora Josefa Maria da Conceição de Jesus e, nessa qualidade, sucedeu a credora. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando habilitado o herdeiro PAULO RICARDO DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, como sucessores da exequente JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS, o que faço com fulcro no art. 687 do Código de Processo Civil. Façam-se as devidas anotações e comunicações Expeça-se alvará para levantamento, conforme requerido às fls. 348/349. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 21:16

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 13:27

Expedição de Alvará.

12/03/2025, 18:21

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 21:04

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:13

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 17:59

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:20

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:09

Expedição de Alvará.

16/11/2024, 22:40

Expedição de Alvará.

16/11/2024, 22:40

Expedição de Alvará.

16/11/2024, 22:40

Expedição de Alvará.

16/11/2024, 22:40

Expedição de Alvará.

16/11/2024, 22:39

Expedição de Alvará.

16/11/2024, 22:39

Expedição de Alvará.

16/11/2024, 22:39

Expedição de Alvará.

16/11/2024, 22:39

Expedição de Alvará.

16/11/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão

01/09/2024, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:02

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:35

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/06/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 18:20

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:28

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 17:51

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:34

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 10:22

Expedição de Alvará.

21/06/2023, 10:15

Expedição de Alvará.

21/06/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 12:20

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

23/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:56

Juntada de Ofício

23/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:42

Suspensão do Prazo

22/12/2022, 03:23

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:00

Juntada de Ofício

29/07/2022, 16:18

Ato ordinatório

29/07/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 23:32

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:59

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2022, 12:01

Decisão

02/03/2022, 11:12

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:22

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:31

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:51

Juntada de Ofício

11/01/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:06

Decisão

10/01/2022, 19:05

Conclusos para decisão

01/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 19:21

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:20

Decisão

25/08/2021, 13:39

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:48

Conclusos para despacho

18/07/2021, 17:41

Expedição de Ofício.

18/07/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 07:43

Juntada de Ofício

22/05/2021, 16:26

Ato ordinatório

22/05/2021, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:59

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 04:23

Decisão

14/04/2021, 19:04

Conclusos para decisão

14/04/2021, 16:03

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 10:40

Decisão

07/01/2021, 18:58

Conclusos para decisão

26/12/2020, 13:02

Conclusos para despacho

19/11/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 14:52

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 16:52

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 16:43

Decisão

16/10/2020, 15:11

Conclusos para decisão

15/10/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 12:02

Conclusos para despacho

27/08/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 07:01

Decisão

23/07/2020, 14:35

Conclusos para decisão

22/07/2020, 17:53

Início da Execução Juntado

22/07/2020, 17:45

Decisão

•26/06/2025, 10:39

Decisão

•28/04/2025, 21:16

Decisão

•13/02/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:23

Decisão

•27/01/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:16

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•13/08/2024, 19:40

Decisão

•28/05/2024, 18:20

Decisão

•23/10/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:29

Decisão

•31/05/2023, 12:20

Sentença

•23/05/2023, 16:23

Todos os documentos(30)

Decisão

•20/02/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:01

Decisão

•26/06/2025, 10:39

Decisão

•28/04/2025, 21:16

Decisão

•13/02/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:23

Decisão

•27/01/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:16

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•13/08/2024, 19:40

Decisão

•28/05/2024, 18:20

Decisão

•23/10/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:29

Decisão

•31/05/2023, 12:20

Sentença

•23/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:10

Decisão

•27/06/2022, 23:32

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:56

Decisão

•02/03/2022, 11:12

Decisão

•10/01/2022, 19:05

Decisão

•25/08/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 16:19

Decisão

•14/04/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:35

Decisão

•07/01/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:54

Decisão

•16/10/2020, 15:11

Decisão

•23/07/2020, 14:35