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Reu
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Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Alexandre Araujo (OAB 268851/SP), Vanessa Fontes Martins (OAB 313940/SP), Hugo Leonardo Barbosa Ferreira da Silva (OAB 348599/SP), Paulo Rios Macedo Junior (OAB 368323/SP) Processo 1038412-83.2024.8.26.0602 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Espólio de Gal Moreira Dini - Reqda: Luciana Dini Gianini de Albuquerque - Vistos,
Trata-se de embargos de declaração opostos por Lin Miao Yu Dini em face da decisão de fls. 319/321. Contudo, não conheço dos embargos de declaração, uma vez que a embargante não integra a lide como parte formal, sendo apenas cadastrada como terceira interessada para fins de viabilizar o processamento de recurso de apelação. Conforme consignado na decisão embargada, a Sra. Lin Miao Yu Dini apenas foi cadastrada no polo passivo como terceira interessada, sem que houvesse modificação da relação jurídica processual. Assim, não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de integração por meio de embargos, tampouco em legitimidade para manejá-los.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por Lin Miao Yu Dini. Tendo em vista que os apelados já apresentaram suas contrarrazões (fls. 336/360 e 384/411), certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para regular processamento da apelação interposta. Intime-se.
05/05/2025, 00:00
Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024, 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2024, 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024, 07:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024, 03:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}