Procedimento Comum Cível 1001373-63.2024.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 173.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Otávio Bandeira Lins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

CNPJ

Autor

VISUFER SERVICOS E COMERCIO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESUINO JOSE MATTIUZZO

OAB/SP 56804·CPF·Representa: Autor

THAYS SILVA FEITOSA

OAB/SP 471902·CPF·Representa: Autor

ANDRESA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 466434·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ORTOLANI

OAB/SP 185586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 19:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 11:25

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:41

Todas as movimentações(48)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 19:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 18:33

Decisão

•03/12/2025, 11:25

04/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 11:25

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/05/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Ortolani (OAB 185586/SP), Andresa dos Santos Silva (OAB 466434/SP), Thays Silva Feitosa (OAB 471902/SP) Processo 1001373-63.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Reqdo: Visufer Serviços e Comercio Ltda – Me - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 93/97, posto que tempestivos (fls. 92); porém, não é o caso de se lhes dar provimento, haja vista que a sentença atacada não padece de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Ressalta-se que não houve pretensão resistida, o que afasta o ônus da sucumbência. A embargante pretende, na verdade, a reforma do decisum devendo se valer do recurso específico, se o caso. Desse modo, rejeito os embargos opostos e, por racionalidade cartorária, excluo o antigo procurador do município do cadastro processual. No mais, cumpra-se o pronunciamento de fls. 87/90. Intime-se. Monte Mor, 28 de abril de 2025.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:43

Julgada Procedente a Ação

29/01/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 09:52

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2024, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 06:01

Juntada de Certidão

20/05/2024, 06:41

Expedição de Carta.

17/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/05/2024, 16:12

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:07

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:14

Decisão

•28/04/2025, 16:28

Sentença

•29/01/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:59

Decisão

•15/05/2024, 16:12